Até o próximo dia 30 de junho, a Prefeitura Municipal de Pederneiras estará realizando o processo de cadastramento para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para contribuintes carentes do município. A previsão é que aproximadamente 630 cidadãos obtenham o benefício que será válido para o exercício de 2017.
Como requerer
A benfeitoria será concedida a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos com renda familiar inferior a dois salários mínimos. Para ser beneficiado pela isenção do imposto, o contribuinte deve ser proprietário de apenas um imóvel residencial.
Os formulários de requerimento de isenção do tributo deverão ser preenchidos até o dia 30 de junho na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, CRAS do bairro Cidade Nova e na Unidade de Atendimento Social no Núcleo Antonio De Conti e Vila Paulista. Para os moradores dos distritos, a solicitação da isenção do IPTU 2017 segue calendário distinto. No distrito de Vanglória, a isenção será no Centro de Inclusão Digital nos dias 09, 10 e 24 de Junho. Em Santelmo, será nos dias 02, 03 e 30 de junho também no Centro de Inclusão do distrito. E em Guaianás será nos dias 16, 17 e 23 de Junho no Centro de Inclusão Digital. Todos os dados sócio-econômicos dos contribuintes serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município como critério para a cessão do benefício.
Para solicitar o pedido de isenção, o contribuinte deve levar o CIC, RG, comprovante de renda familiar e de residência (recibo de energia e luz) e o carnê do IPTU 2016 em um dos locais citados acima dentro das datas estipuladas. (confira tabela abaixo com locais e datas para a solicitação da isenção do IPTU 2017).
Para o prefeito Daniel Pereira Camargo, a isenção é mais uma ferramenta de inclusão social que permite melhoria na qualidade de vida da população mais carente. “Estamos trabalhando muito para proporcionar à população em situação de vulnerabilidade social mais oportunidades e melhorias na renda familiar”, garante.
Serviços
O prazo termina no dia 30 de Junho. Informações (14) 3252-2155 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, ou (14) 3284-6787 CRAS ou ainda (14) 3284-1588 na Unidade de Atendimento Social.