Ir para o conteúdo

Certidões Aqui você encontra todas as orientações para solicitação de Certidões Municipais referentes ao Planejamento Urbano e construção das edificações. Para acesso às opções basta voltar ao menu Desenvolvimento Urbano na opção Certidões e escolher a Certidão desejada. Para acesso às Certidões Negativas referentes a débitos imobiliários acesse o menu ao lado no item Serviços.

Alvará de Construção Aqui você encontra todas as orientações para solicitação de Alvarás de Construção no município. Para acesso às opções basta voltar ao menu Desenvolvimento Urbano na opção Alvará de Construção e escolher o tipo de construção que deseja licenciar.

Alvará de Demolição Escreva aqui seu texto.

Habite-se Escreva aqui seu texto.

Retificação de Área Escreva aqui seu texto.

Loteamentos Para aprovação de parcelamento de solo urbano mediante loteamento, é necessário inicialmente solicitar a Ánálise de Viabilidade de Implantação. Para solicitação o proprietário, ou representante com procuração, deverá apresentar os seguintes documentos: - Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado (em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentadas cópias dos contratos sociais bem como documentos comprobatórios de quem a representa); - Comprovante de Domínio sobre o terreno a lotear (matrícula atualizada da área); - Mapa de Localização do empreendimento dentro do Perímetro Urbano; - Pré Projeto Urbanístico (estudo do parcelamento) baseado nas seguintes legislações de acordo com o uso pretendido da área: a) Lei nº 1.066/1974 e suas alterações...

Antena Escreva aqui seu texto.

EIV (Estudo de Impacto e Vizinhança) O Estudo de Impacto de Vizinhança tem o intuito de analisar e informar previamente à gestão municipal quanto às repercussões da implantação de empreendimentos e atividades impactantes, privadas ou públicas, em áreas urbanas. Deve ser realizado por equipe multidisciplinar, coordenado por profissional competente e ter registro de responsabilidade técnica. Sua elaboração deve possibilitar o exame das consequências – positivas ou negativas – de sua implantação sobre a vizinhança e orientar a prefeitura no julgamento e análise do pedido de licença, o que resultará em maior eficiência e eficácia em termos da infraestrutura urbana a ser utilizada. Além disso, sendo prévia à aprovação do projeto, a avaliação do EIV poderá incidir em...

Diretrizes de Uso e Ocupação de Solo As políticas de uso e ocupação do solo urbano fundamentam-se no Plano Diretor como instrumento da gestão do espaço urbano, definindo as macrodiretrizes urbanísticas da cidade. Tais diretrizes dispõem sobre as regras para o adensamento, a expansão territorial, a definição de zonas de uso do solo e das redes de infraestrutura. O zoneamento baseia-se em uma concepção da gestão do espaço urbano amparada na ideia de eleger os usos possíveis para determinadas áreas da cidade. Dessa forma, o que se pretende é evitar conflitos e repercussões negativas entre os usos. A cidade é dividida em zonas industriais, comerciais, residenciais, institucionais e em zonas mistas, combinando tipologias diferentes de uso. Em alguns casos, esse zoneamento da cidade inclui...