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SAIBA COMO DOAR PARTE DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS DE PEDERNEIRAS

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) informa que as doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a partir da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 já podem ser realizadas. O prazo para as doações de até 6% do valor do IR é até o fim do mês de abril.

A dedução do imposto de renda doada para o Fundo, proporciona investimentos nos programas, serviços e projetos das entidades assistenciais do município e são veiculadas e aprovadas pelo Conselho. Desta maneira, a rede de atendimento tem condições de oferecer melhores condições de serviços com o objetivo de garantir a proteção e a defesa dos direitos sociais de crianças e adolescentes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

“É importante ressaltar que o declarante não paga nada a mais pela doação, pois o imposto de renda destinado ao Fundo, ao invés de ir para os cofres do Governo Federal e seguir diversos destinos de investimento, permanece no próprio município, beneficiando crianças e adolescentes mais vulneráveis, oferecendo serviços de preparação e qualificação ao trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, serviços de acolhimento, serviços de prevenção à violência, exploração e abuso sexual, pessoas com deficiência, saúde, dentre outros”, explicou o presidente do Conselho, Gustavo Pompei.

Para realizar a doação, o contribuinte deve selecionar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) na lista de opções de destinação no programa gerador da declaração. Quem vai declarar em escritórios de contabilidade é importante informar e conversar com o contador.

Para mais informações sobre o processo de doação, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social pelo telefone (14) 3252-2155.