TERMO DE COMPROMISSO Nº. 970945/2024

Objeto: Construção de Unidades Habitacionais no Município de Pederneiras/SP.

TERMO DE COMPROMISSO Nº. 970945/2024/ MINISTÉRIO DAS CIDADES
MCMV FNHIS - Programa Minha Casa, Minha Vida. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

Data da Assinatura: 12/12/2024
Vigência: 12/04/2029
Valor do Repasse: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais)
Conta Bancária: 0328/5742097073 (Caixa Econômica Federal)

Processo nº. 3536703.415.00002025/2025-92
Processo Licitatório - Concorrência nº. 08/2025
Portal Nacional de Contratações Públicas - Edital nº. 90008/2025

Objeto: Aguardando autorização para Início das Obras