Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são alterações feitas a um projeto que está sendo avaliado, no caso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Os parlamentares podem apresentar as suas emendas da mesma forma que fazem emendas a outros projetos em tramitação no Congresso.

Selecione a esfera / modalidade desejada:

Federal

Estadual

Municipal

Transferências Especiais - "Emendas PIX"

EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS: São parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo com a participação do Legislativo.

Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) os Deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal e organizações da sociedade civil para receber recursos orçamentários. / (https://www.governo.sp.gov.br/emendas-individuais-impositivas/)

Para acessar os Portais da Transparência, clique nos links abaixo:

Emendas Impositivas 2020 Estaduais - Exceto Saúde

Emendas Impositivas 2021 Estaduais - Exceto Saúde

Emendas Impositivas 2021 Estaduais - Saúde

Emendas Impositivas 2022 Estaduais - Saúde

LOA 2023 - Emendas Impositivas Estaduais

LOA 2024 - Emendas Impositivas Estaduais

LOA 2025 - Emendas Impositivas Estaduais

LOA 2026 - Emendas Impositivas Estaduais

Painel das Emendas Parlamentares individuais e de bancada - TESOURO NACIONAL TRANSPARENTE

EMENDAS VOLUNTÁRIAS: São recursos indicados por parlamentares a estados e municípios, sem que tenham uma destinação específica. Isso significa que os recursos podem ser usados em diferentes projetos, para investimentos ou custeio, sem a necessidade de vincular a sua execução a contratos ou convênios.

Para acessar os Portais da Transparência, clique nos links abaixo:

Transferências Voluntárias 2023 - Deputados Estaduais

Transferências Voluntárias 2024 - Deputados Estaduais

Transferências Voluntárias 2024 - Deputados Federais

Transferências Voluntárias 2025 - Deputados Estaduais

Transferências Voluntárias 2025 - Deputados Federais

TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS / EMENDAS PIX: A modalidade de transferência especial foi concebida por meio da edição da Emenda Constitucional nº 105, de 12 de dezembro de 2019 (EC nº 105, de 2019), a qual criou uma nova modalidade de transferência, exclusivamente para o repasse de recursos das emendas parlamentares individuais a Estados, Distrito Federal ou Municípios. (https://web.pederneiras.sp.gov.br/convenios-contratos-repasse/transferencias-especiais-emendas-pix-menu)

Para acessar o Portal da Transparência, clique no link: Transferências Especiais Federal - Emenda PIX