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Transparência Pública
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Prestação de Contas - COVID19
Atualizado em: 29/04/2026 às 11h48
Prestação de Contas - COVID19
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Prestação de Contas - COVID19

    Em cumprimento, ao comunicado SDG nº 14/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tendo em vista as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que orienta:

    • LIMITES E CONDIÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF

    • CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

    • CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS E SERVIÇOS

    • TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DOS ATOS E DESPESAS

    Considerando o comunicado SDG nº 18/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que trata da Transparência dos Atos, receitas e despesas destinados ao enfrentamento do Coronavírus.

    Os documentos estão disponibilizados em formato pdf.

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