O que é o PROCON?
O PROCON é um órgão da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e tem como objetivo informar, defender e orientar os consumidores na busca de solução para qualquer problema de consumo. Ao se sentir lesado, o consumidor deve fazer valer seus direitos.
Qual o objetivo do PROCON?
O PROCON-SP tem como missão principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, elaborando e executando a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo.
Tem como objetivos principais orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
Dicas do PROCON
Cuidados com Alimentos
Muitas vezes acabamos comprando produtos que não são necessários e simplesmente nos arrependemos porque não gostamos. Nestes casos, como o produto não apresenta nenhum problema ou defeito, o fornecedor não é obrigado nem a trocar por outro, nem a devolver o valor pago.
É importante lembrar que direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor só é aplicável às compras feitas fora do estabelecimento comercial, como por Internet, por catálogo, por telefone, entre outros. Assim, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e ter o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária.
Costuma utilizar cartão de crédito e débito?
Então preste atenção nas dicas do Procon: nunca empreste seu cartão e nem permita que estranhos o examinem sob qualquer pretexto, pois pode haver a troca sem que você perceba! Jamais anote a senha no próprio cartão. Se não conseguir memorizá-la e precisar anotá-la, guarde a anotação em lugar diferente do cartão.
Se o seu cartão for perdido ou roubado, entre imediatamente em contato com o seu banco para informar e exija o protocolo de cancelamento. Se o seu cartão ficar preso no caixa automático, aperte as teclas "ANULA" ou "CANCELA" e comunique imediatamente o banco, utilizando o telefone da cabine. Nesses casos, nunca aceite ajuda de desconhecidos, mesmo que digam trabalhar no banco, nem digite sua senha na máquina.
Muitas vezes, nosso orçamento aperta e algumas dívidas deixam de ser pagas na data do vencimento!
Nestas situações, devemos levar em consideração as dicas importantes do Procon:
1 - Quite suas dívidas diretamente com os credores, evitando intermediários.
2 - Jamais recorra a agiotas para pagar uma dívida, assumindo outra de valor muito maior.
3 - Procure substituir dívidas com juros maiores, por financiamentos com juros menores, por exemplo, evite a utilização do limite do cheque especial ou o pagamento do mínimo no cartão de crédito, optando por empréstimo consignado, pois os juros são mais baixos.
4 - Negocie prazos maiores para pagamento, em parcelas menores ou o abatimento substancial para a liquidação da dívida à vista.
5 - É direito do consumidor exigir do fornecedor o detalhamento do que está sendo cobrado.
6 – Exija, por escrito, tudo que foi combinado verbalmente.
7 – Guarde sempre os comprovantes dos pagamentos efetuados.
8 – Após a realização do acordo ou do pagamento do débito, seu nome deverá ser retirado de cadastros de inadimplentes no prazo de 5 (cinco) dias úteis. O prazo começa a contar a partir do pagamento da dívida.
Fique de olho e exija seus direitos!