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Secretarias / Departamentos
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos | Procuradoria Geral do Município
Dr. Daniel Nachef | Dr. Reinaldo Antônio Aleixo
Funcionamento: Das 8h às 11h e das 13h às 16h30 - segunda a sexta-feira
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SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
 

DANIEL MASSUD NACHEF, OAB/SP nº 147.011, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Marília e pós-graduado pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É advogado atuante no município de Pederneiras e desde 1997.

Foi Procurador Geral do Município dos anos de 2005 à 2013 e Secretário Municipal de Negócios Jurídicos dos anos de 2013 à 2017. Retornou ao cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos em 2021, função que ocupa até a presente data.


 


 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DR. REINALDO ANTÔNIO ALEIXO é Corregedor-Geral da Procuradoria Jurídica do Município de Pederneiras, Mestre em Direito e Professor no Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino. Também é Procurador do Município de Pederneiras desde 1986 e ex-Professor da Faculdade de Direito de Botucatu - ITE. Participou de cursos e congressos internacionais de Direito na Itália e em Portugal, foi ex-membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, orientador de iniciação científica, palestrante e autor de diversos artigos. Além disso, exerceu vários cargos honoríficos em entidades sociais e culturais de Pederneiras, como presidente da Subsecção da OAB, vice-presidente da Conferência São Vicente de Paula, presidente da Legião Mirim, diretor da APAE, conselheiro fiscal da Santa Casa, membro dos conselhos municipais de Entorpecentes e da Criança e do Adolescente, entre outros. Também participou da elaboração da Lei Orgânica do Município de Pederneiras.

DR. MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA, OAB/SP nº 305.720, formado pela Faculdade de Direito de Bauru - Instituição Toledo de Ensino em 2010, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (LFG) em 2014, pós-graduado em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público em 2017 e pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito em 2020. Advogado Público desde 2012. Procurador do Município de Pederneiras desde 2013, função que ocupa até a presente data.

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