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Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos

Daniel Massud Nachef, OAB/SP nº 147.011, é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Marília e pós-graduado pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Atua como advogado no município de Pederneiras desde 1997. Foi Procurador Geral do Município de 2005 a 2013 e Secretário Municipal de Negócios Jurídicos de 2013 a 2017. Retornou ao cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos em 2021, função que exerce até o momento.

Procuradoria Geral do Município

Dr. Reinaldo Antônio Aleixo é Corregedor-Geral da Procuradoria Jurídica do Município de Pederneiras, mestre em Direito e professor no Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino. Procurador do Município desde 1986, foi professor da Faculdade de Direito de Botucatu (ITE). Participou de cursos e congressos internacionais de Direito na Itália e em Portugal, foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, orientador de iniciação científica, palestrante e autor de diversos artigos. Exerceu cargos honoríficos em entidades sociais e culturais de Pederneiras, como presidente da Subsecção da OAB, vice-presidente da Conferência São Vicente de Paula, presidente da Legião Mirim, diretor da APAE, conselheiro fiscal da Santa Casa, e membro dos conselhos municipais de Entorpecentes e da Criança e do Adolescente. Também participou da elaboração da Lei Orgânica do Município de Pederneiras.

Dr. Mathias Rebouças de Paiva e Oliveira, OAB/SP nº 305.720, formado pela Faculdade de Direito de Bauru – Instituição Toledo de Ensino em 2010, é pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (2014), Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2017) e Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (2020). Advogado público desde 2012, é Procurador do Município desde 2013, função que exerce até a presente data.