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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Pederneiras é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e fiscalizador, responsável por acompanhar, avaliar e fortalecer a Política Municipal de Assistência Social. Regulamentado pela Lei Municipal nº 2.885/2011, o conselho atua em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo a participação da sociedade na gestão das políticas públicas do setor.

Entre suas atribuições estão a deliberação sobre planos e ações da assistência social, a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o acompanhamento dos serviços socioassistenciais e a emissão de resoluções que orientam a execução da política pública no município.

O CMAS possui composição paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, assegurando a participação democrática nas decisões relacionadas à assistência social.

Composição do Conselho Municipal de Assistência Social – Biênio 2024/2026

Representantes do Governo Municipal

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – Proteção Social Básica

• Titular: Bruna Ramos Mazeto | Suplente: Márcia Regina Gimenes Machado

• Titular: Camila Franco Ribeiro | Suplente: Francíola Roberto Portilho dos Reis

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – Proteção Social Especial

• Titular: Ede Sônia Claudio Rossi | Suplente: Caroline Francelim

• Titular: Maiara Altieri | Suplente: Fabiana Peral Maldonado

Secretaria Municipal de Educação

• Titular: Aline Cristina Pedroso Pereira | Suplente: Claudia Marisa Melozi Gregolin

Secretaria Municipal de Saúde

• Titular: Rosenilda da Silva | Suplente: Elaine Cristina Cronca Pompei

Representantes da Sociedade Civil

Usuários da Área Social

• Titular: Mariane Silva Rodrigues | Suplente: Valdemar Canato

• Titular: Mileide de Paula Ferreira Nogueira | Suplente: Ivonete Licurgo Lisboa

Entidades e Organizações de Assistência Social

• Titular: Celso Carlos Guastala | Suplente: Jocilene Santos Bonfim

• Titular: Rinaldo Batista Mazeto | Suplente: Carlos Alberto Victor Senna

Trabalhadores da Área de Assistência Social

• Titular: Cristiane Belderramo de Aguiar | Suplente: Paula Fernanda de Oliveira Bonato

• Titular: Daniela Bergamin Scarlassara | Suplente: Lucelene Gonçalves de Oliveira Olbera

Para garantir a transparência de suas atividades, o CMAS disponibiliza para consulta pública seus atos oficiais, incluindo decreto de nomeação, atas de reuniões e resoluções aprovadas pelo colegiado.

ATAS:
2024
01-24
02-24
03-24
04-24
05-24
06-24
07-24
08-24
09-24
10-24
11-24
12-24
13-24
14-24

2025
15-25
16-25
17-25
18-25
19-25
20-25
21-25
22-25
23-25
24-25
25-25
26-25
27-25
28-25
29-25
30-25

2026
31-26
32-26
33-26
34-26
35-26
36-26
37-26
38-26
39-26