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SIM - Serviço de Inspeção Municipal

SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
 



Leticia Theodoro de Souza
Médica veterinária responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal - 
CRMV/SP 22.486
E-mail: ltsouza@pederneiras.sp.gov.br

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente
Avenida Bernardino Flora Furlan, nº 1925, Parque Industrial Fuad Razuk
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Mais informações: (14) 3283-1299 | (14) 99768-5990



O QUE É O SIM
Regulamentada pela Lei Complementar nº 3.673/2020, o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) é o órgão responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal produzidos e comercializados no Município de Pederneiras SP. 
 

QUEM PODERÁ SE REGISTRAR?
Todos estabelecimentos que abatem animais, recebem matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, transformem, envasem, acondicionem, depositem ou industrializem produtos de origem animal devem se registrar para comercializar no município de Pederneiras.

Qualquer produtor que possua um estabelecimento agroindustrial ou que atue na produção de produtos de origem animal, mesmo não sendo necessariamente um agricultor familiar, deve solicitar o registro no S.I.M.
As empresas pequenas e simples poderão serem registradas.

         

POR QUE DEVO REGISTRAR MEU PRODUTO?

A inspeção dos produtos de origem animal visa garantir que o consumidor tenha em sua mesa produtos seguros para o consumo, sem risco de causar doenças que são transmitidas por alimentos. Além disso, a inspeção e fiscalização dos produtos evitam fraudes e verificam o cumprimento das boas práticas de fabricação pelas indústrias alimentícias, assegurando assim um produto de qualidade para a população.
Então se você deseja processar e comercializar em Pederneiras produtos de origem animal terá que obter o selo de inspeção.

Com o selo, o empresário no campo ou na cidade deixa de ser clandestino e abre as portas para comercialização formal, dando tranquilidade ao produtor e ao consumidor.
 

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO S.I.M./P.O.A.?

  • Registro de estabelecimentos de produtos de origem animal;
  • Ações educativas voltadas ao produtor e ao consumidor (manuais, guias e exposições técnicas, cursos, palestras e oficinas específicas);
  • Inspeções das condições higiênico sanitárias das instalações, dos equipamentos e dos manipuladores de alimentos;
  • Combate permanente à clandestinidade e à fraude econômica em produtos de origem animal;
 

COMO FAÇO PARA OBTER O REGISTRO NO S.I.M.?
Para registrar o estabelecimento junto ao S.I.M, é necessário o primeiro contato com o mesmo, localizado na Rua Siqueira Campos, n° 64 - Centro. Em seguida, realizar o encaminhamento para o protocolo da Prefeitura por parte do requerente, com os documentos necessários descritos no site da Prefeitura Municipal de Pederneiras.
Para o registro de estabelecimento junto ao SIM, é necessário entrar em contato com a veterinária Letícia, no endereço acima, com os seguintes documentos:

 

  1. LISTA DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO - PRIMEIRA ETAPA
  2. LISTA DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO - SEGUNDA ETAPA
  3. TERMO DE COMPROMISSO
  4. TERMO DE ACESSO LIVRE
  5. REQUERIMENTO VISTORIA DO TERRENO
  6. MEMORIAL DESCRITIVO DE REGISTRO DE PRODUTOS
  7. PEDIDO DE REGISTRO
  8. LEI COMPLEMENTAR 3.673 SIM
  9. LEI 3.133 - SIM

 

VENHA CONHECER O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M.) DE PEDERNEIRAS.

REGULARIZE A SITUAÇÃO DO SEU ESTABELECIMENTO.
 


AGORA QUE VOCÊS JÁ CONHECEM O SIM SEJAM BEM VINDOS.

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