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Prefeitura de Pederneiras formaliza adesão ao programa ‘Universaliza SP’ em reunião estratégica com a Sabesp

Parceria com o Governo do Estado e agências reguladoras visa antecipar metas do Marco Legal do Saneamento e estruturar investimentos de longo prazo para o abastecimento de água e tratamento de esgoto

A prefeita Ivana e a equipe técnica do Poder Executivo de Pederneiras participaram de uma reunião de alinhamento estratégico com representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O encontro teve como objetivo central formalizar a adesão e o planejamento operacional do município ao programa estadual Universaliza SP (Decreto Estadual nº 70.397, de 24 de fevereiro de 2026).

A iniciativa busca dar o suporte técnico necessário e criar modelagens jurídicas e operacionais robustas para atrair aportes financeiros em infraestrutura de saneamento de larga escala. O plano de atuação é estruturado em blocos regionais baseados nas bacias hidrográficas locais.

Com o aporte de investimentos operados sob o novo modelo de concessões da Sabesp pós-desestatização (que injetou R$ 15 bilhões em pacotes simultâneos no estado e prevê mais de R$ 70 bilhões para os próximos cinco anos), o programa promove a eficiência tarifária e, principalmente, a ampliação do atendimento a núcleos urbanos informais e áreas rurais que historicamente careciam de rede estruturada.

Entendendo o Universaliza SP e o Marco Legal

De forma prática, o Universaliza SP funciona como uma ferramenta de fomento para que os municípios paulistas atinjam e antecipem as metas obrigatórias estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). O marco determina que, até o ano de 2033, todas as cidades brasileiras garantam:

• 99% da população atendida com acesso à água potável;
• 90% da população atendida com coleta e tratamento completo de esgoto.

Em Pederneiras, a adesão ao programa vai otimizar os índices locais e acelerar as obras de modernização de redes, elevatórias e estações de tratamento. De acordo com dados oficiais compilados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o estado de São Paulo historicamente lidera os índices nacionais com cerca de 96% de atendimento de água e mais de 90% de coleta de esgoto na média urbana.

Pederneiras já atua com indicadores consolidados na área urbana, mas foca o novo convênio na segurança hídrica contra mudanças climáticas e na universalização total para as famílias rurais, cujos indicadores estaduais de áreas informais ainda demandam atenção técnica: atualmente a Sabesp registra 68,5% de execução da meta de água e 54% de esgoto para áreas rurais no estado).