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PREFEITURA DE PEDERNEIRAS ESCLARECE COMO FUNCIONAM O ABRIGO MUNICIPAL E O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS

A proteção e o bem-estar animal são responsabilidades compartilhadas entre o Poder Público e toda a sociedade. Em Pederneiras, a Prefeitura desenvolve diversas ações voltadas à causa animal, como castração, atendimento veterinário gratuito, incentivo à adoção, conscientização da população e prevenção de zoonoses, além da manutenção do Abrigo Municipal de Animais.

Mas é importante esclarecer uma dúvida comum: ter um Abrigo Municipal não significa que todos os animais encontrados nas ruas devam ser recolhidos pela Prefeitura.

O recolhimento segue critérios técnicos, sanitários e legais, com avaliação da equipe responsável em cada situação.

QUAL É A FUNÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL?

O Abrigo Municipal de Animais desempenha um importante papel dentro das políticas públicas de proteção animal e das ações relacionadas ao controle e à prevenção de zoonoses.

Por isso, o recolhimento não acontece de forma indiscriminada. Cada situação deve ser avaliada pela equipe responsável, considerando as condições do animal e os critérios técnicos adotados pelo Município.

A simples presença de um animal saudável em uma via pública, por exemplo, não determina automaticamente o seu recolhimento.

O Abrigo também possui capacidade limitada e precisa garantir condições adequadas de alimentação, saúde, segurança e bem-estar aos animais acolhidos.

Situações específicas, como animais vítimas de maus-tratos ou que estejam em condição crítica e vulnerável, podem ser avaliadas pela equipe responsável, de acordo com os critérios adotados e a disponibilidade de vagas.

E OS ANIMAIS COMUNITÁRIOS?

Nem todo animal que vive ou circula em determinada região está abandonado.

A Lei Estadual nº 12.916/2008 reconhece o animal comunitário e estabelece que o recolhimento deve considerar a existência de proprietário, responsável ou cuidador na comunidade. A legislação também define como comunitário o animal que estabelece vínculos de dependência e manutenção com a comunidade onde vive, mesmo sem possuir um responsável único e definido.

Esses animais podem receber alimentação, água, abrigo e cuidados por parte de moradores ou outras pessoas da região, estabelecendo uma relação de cuidado coletivo.

A legislação prevê, ainda, que o animal reconhecido como comunitário possa ser recolhido para esterilização e registro e, posteriormente, devolvido à sua comunidade de origem.

Por isso, a simples presença de um cão ou gato em uma via pública não significa, necessariamente, que ele esteja abandonado ou que deva ser encaminhado permanentemente para um abrigo.

ABANDONAR ANIMAIS NÃO É SOLUÇÃO — É CRIME

É importante fazer uma diferenciação: animal comunitário não é animal abandonado.

Abandonar um animal significa deixá-lo sem os cuidados e a assistência necessários, colocando-o em situação de risco e vulnerabilidade.

Os maus-tratos contra animais são crime, conforme estabelece o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998. No caso de cães e gatos, a legislação prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, conforme alteração promovida pela Lei Federal nº 14.064/2020.

Por isso, antes de adquirir ou adotar um animal, é fundamental compreender que essa decisão exige responsabilidade e compromisso durante toda a vida.

Alimentação, cuidados com a saúde, vacinação, castração, proteção e um ambiente adequado fazem parte da guarda responsável.

Em caso de impossibilidade de permanecer com o animal, o abandono nunca deve ser uma alternativa.

PROTEÇÃO ANIMAL VAI MUITO ALÉM DO RECOLHIMENTO

O Abrigo Municipal é uma parte importante da política de proteção animal, mas cuidar dos animais vai muito além do recolhimento.

Em Pederneiras, a Prefeitura também desenvolve ações de castração, atendimento veterinário gratuito e incentivo à adoção responsável, além de levar atendimento aos bairros e distritos por meio do projeto “Quintou, a Veterinária Chegou”.

A adoção é outra importante forma de garantir uma nova oportunidade aos animais que aguardam por um lar. A Prefeitura divulga toda quarta-feira cães e gatos disponíveis para adoção e também realiza ações como o “Adote uma Vida, Adote um Amor”, incentivando a adoção responsável e o cuidado com os animais.

Essas iniciativas reforçam que a proteção animal depende de um conjunto de ações, como prevenção, castração, atendimento veterinário, adoção e conscientização.

CUIDAR É RESPONSABILIDADE DE TODOS!

A Prefeitura de Pederneiras segue trabalhando para promover o bem-estar e a proteção dos animais por meio de políticas públicas e serviços voltados à causa animal.

Mas a participação da população também é indispensável.

Castrar, cuidar, não abandonar e adotar com responsabilidade são atitudes que fazem a diferença.

O Abrigo Municipal tem uma função importante, mas a proteção animal vai muito além do recolhimento.

Proteção animal se faz com prevenção, responsabilidade, cuidado e a participação de todos.