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Prefeitura de Pederneiras recebe solicitações para isenção do IPTU 2027 até 30 de setembro

A Prefeitura de Pederneiras por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social informa que está aberto, durante o mês de setembro de 2026, o período para solicitação da isenção do IPTU 2027. Os interessados que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal devem realizar o pedido até o dia 30 de setembro de 2026.

O benefício segue os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.228, de 27 de janeiro de 2025, e pela Lei Complementar nº 4.357, de 10 de setembro de 2025.

Quem tem direito à isenção?

Podem solicitar a isenção do IPTU os contribuintes que atendam aos requisitos previstos em lei:

• Possuir 60 anos ou mais;
• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda familiar de até 2 salários mínimos;
• Ser proprietário de um único imóvel, de uso exclusivo residencial, com área do terreno de até 300 m².

É necessário atender a todos os critérios estabelecidos na legislação para que o pedido possa ser analisado.

Como solicitar?

O interessado deverá comparecer a um dos locais de atendimento até 30 de setembro de 2026, levando os documentos originais e cópias de todos os membros da família que residem no imóvel.

Confira a documentação necessária:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência recente, como conta de luz;
• Comprovante de renda, como holerite ou extrato de benefício do INSS;
• Carnê do IPTU de 2026.

A apresentação da documentação completa é importante para a análise do pedido, conforme os critérios previstos na legislação municipal.

Locais e horários de atendimento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Avenida Paulista S-307, Centro (antigo SESI)
Horário: das 8h às 16h30.

CRAS – Cidade Nova

Rua Felisberto José Magnani O-620, Cidade Nova
Horário: das 8h às 16h30.

CRAS – Antônio De Conti

Avenida Josefina Lorenzeti, S-1085, Antônio De Conti
Horário: das 8h às 16h30.

Moradores dos distritos

Os moradores dos distritos de Vanglória, Guaianás e Santelmo também deverão realizar a solicitação em um dos pontos de atendimento indicados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, CRAS Cidade Nova ou CRAS Antônio De Conti.

Prazo vai até 30 de setembro

Os contribuintes que se enquadram nos critérios devem ficar atentos ao prazo e realizar a solicitação até o dia 30 de setembro de 2026.

Para evitar imprevistos, a recomendação é separar previamente toda a documentação exigida e procurar um dos locais de atendimento dentro do período estabelecido.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (14) 99907-6651.