Participe do planejamento da Prefeitura de Pederneiras para o ano de 2027
A Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Pederneiras abre, nesta segunda-feira, dia 13 de julho, o formulário online para coletar a opinião da população sobre diversas áreas da administração pública — como saúde, educação e infraestrutura. As sugestões enviadas pelos moradores serão fundamentais para nortear o planejamento e as propostas do Orçamento Participativo para o ano de 2027.
O formulário eletrônico ficará disponível por tempo limitado, até o dia 17 de julho, diretamente no site oficial da Prefeitura de Pederneiras (www.pederneiras.sp.gov.br), através do formulário abaixo, ou por meio do atendimento da Ouvidoria Municipal, pelos telefones (14) 3283-9570 ou 0800 771 1675 (ramal 9607).
O que é o Orçamento Participativo?
O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina de forma direta os destinos de sua cidade. Através dele, a própria população ajuda a elencar as prioridades de investimentos em obras, ações e serviços a serem realizados a cada ano com os recursos arrecadados pelo município.
Além de estimular o exercício da cidadania e o compromisso coletivo com o bem público, o processo cria uma relação de corresponsabilidade entre o governo e a sociedade na gestão da cidade. Toda essa coleta de demandas e sugestões populares servirá de base técnica para a confecção oficial da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Entenda a Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos municipais. É por meio deste orçamento detalhado que se define o montante de recursos que se espera arrecadar ao longo do ano e a forma exata como esses valores serão aplicados pela administração pública em benefício da comunidade.
A LOA é elaborada de forma estritamente compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois sua finalidade prática é concretizar, em termos financeiros, os grandes objetivos e metas definidos nessas duas leis para o período de um ano. A peça aponta, situa e quantifica os bens e serviços que serão ofertados pelo Município à sociedade como retorno direto pelos tributos pagos.