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CADASTRO ÚNICO: VEJA QUEM PODE SE CADASTRAR E QUAIS BENEFÍCIOS ESTÃO DISPONÍVEIS
A Prefeitura de Pederneiras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, orienta a população sobre a importância do Cadastro Único (CadÚnico), um registro que permite ao Governo Federal identificar quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, garantindo acesso a diversos programas sociais.
Podem e devem se inscrever no Cadastro Único as famílias que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda acima desse valor também podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
No momento do cadastro, o Responsável pela Unidade Familiar (RF) deve apresentar:
CPF
Título de Eleitor
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho)
Comprovante de endereço (preferencialmente conta de energia). Na falta do documento, pode ser apresentada uma declaração de residência assinada.
Dos demais integrantes da família, é necessário apresentar ao menos um dos documentos abaixo, sendo o CPF obrigatório:
CPF
Título de Eleitor
Certidão de Nascimento ou Casamento
Carteira de Identidade
Carteira de Trabalho
No dia da entrevista não é necessário que toda a família esteja presente. Uma única pessoa pode prestar as informações e será considerada a Responsável Familiar no cadastro.
Caso a família não tenha alguém que possa assumir essa função, o cadastro poderá ser realizado por um Representante Legal, que possua tutela, guarda ou curatela da família ou da pessoa representada.
A atualização do Cadastro Único deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver mudanças, principalmente em casos de alteração de renda, endereço ou composição familiar.
PROGRAMAS VINCULADOS AO CADASTRO ÚNICO
Bolsa Família: destinado a famílias em situação de pobreza inscritas no CadÚnico.
Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz para famílias de baixa renda ou beneficiárias do BPC.
Benefício de Prestação Continuada (BPC): para pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos com baixa renda.
Identidade Jovem (ID Jovem): para jovens de 15 a 29 anos de baixa renda.
Facultativo de Baixa Renda (INSS): para pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.
Programa Criança Feliz: para famílias com gestantes e crianças pequenas.
Isenção de taxa em concursos públicos federais: para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Isenção da taxa de inscrição no ENEM: para estudantes de baixa renda inscritos no CadÚnico.
Carteira do Idoso: para pessoas com 60 anos ou mais de baixa renda.
Gás do Povo: para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Pé-de-Meia: incentivo financeiro para estudantes do ensino médio da rede pública inscritos no CadÚnico e que tenham o perfil baixa renda.
Programa Dignidade Menstrual: para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Programa Viva Leite: para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, com distribuição gratuita de leite enriquecido.
ONDE REALIZAR O CADASTRO
CRAS Cidade Nova
Localizado na Rua Felisberto José Magnani, O-620 – Cidade Nova
Telefone: (14) 3284-6787
E-mail: cras@pederneiras.sp.gov.br
CRAS Antônio de Conti
Localizado na Av. Josefina Lorenzetti, nº 1085 – N.H. Antônio de Conti
Telefone: (14) 3284-1588
E-mail: crasaconti@pederneiras.sp.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
Localizada na Avenida Paulista, S-307 – Centro
Telefone: (14) 3252-2155
E-mail: social@pederneiras.sp.gov.br
A Prefeitura reforça que manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para garantir o acesso das famílias aos programas sociais e às políticas públicas disponíveis.