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20 MAR 2026

PEDERNEIRAS INCENTIVA DOAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO

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PEDERNEIRAS INCENTIVA DOAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO
Você sabia que é possível destinar parte do seu Imposto de Renda para projetos sociais de Pederneiras sem pagar nada a mais por isso?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa informam que já está aberto o período para destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa. A iniciativa permite que parte do imposto devido seja transformada em benefício direto para projetos sociais que atendem crianças, adolescentes, idosos e suas famílias no município.

Pessoas físicas que realizam a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido para esses fundos. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. A destinação não gera custo adicional ao contribuinte e representa um gesto solidário que fortalece a rede de assistência social do município.

Os recursos destinados aos fundos são aplicados em programas, serviços e projetos desenvolvidos por entidades assistenciais da cidade, que são avaliados e aprovados pelos Conselhos Municipais. Dessa forma, a rede de atendimento consegue ampliar e qualificar os serviços oferecidos, garantindo a proteção e a defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.

De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Letícia de Camargo Melchiades, a destinação do imposto contribui diretamente para o fortalecimento das políticas públicas no município.

“Vale lembrar que o declarante não paga nada a mais pela doação. O valor destinado aos Fundos, ao invés de seguir para os cofres do Governo Federal, permanece em nosso município, beneficiando diretamente crianças, adolescentes e idosos por meio de serviços de convivência, acolhimento, prevenção à violência, atendimento a pessoas com deficiência, entre outros”, explica.

COMO DOAR

A destinação pode ser realizada diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda, na aba “Doações Diretamente na Declaração – Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto da Pessoa Idosa”, disponível para quem utiliza o modelo completo. O próprio sistema da declaração orienta o contribuinte durante o preenchimento. Quem realiza a declaração em escritórios de contabilidade deve informar ao contador o interesse em realizar a destinação.

Para mais informações sobre o processo de doação, entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social pelo telefone (14) 3252-2155.

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LETICIA DE CAMARGO MELCHIADES

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