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13 MAR 2026

PROCON DE PEDERNEIRAS REALIZA AÇÕES DA SEMANA DO CONSUMIDOR E ORIENTA POPULAÇÃO SOBRE DIREITOS E PROTEÇÃO ÀS MULHERES

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PROCON DE PEDERNEIRAS REALIZA AÇÕES DA SEMANA DO CONSUMIDOR E ORIENTA POPULAÇÃO SOBRE DIREITOS E PROTEÇÃO ÀS MULHERES

A Prefeitura de Pederneiras, por meio do PROCON, está realizando entre os dias 08 e 14 de março uma série de ações em alusão à Semana do Consumidor. A iniciativa teve como objetivo aproximar o serviço da população, esclarecer dúvidas e orientar os consumidores sobre seus direitos.
Durante a semana, a equipe promoveu o “Procon Itinerante”, levando atendimento e informações diretamente à comunidade. As visitas aconteceram nos CRAS Antônio de Conti e CRAS Cidade Nova, onde os consumidores puderam tirar dúvidas, receber orientações e materiais informativos sobre direitos do consumidor.
A ação também destacou o Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de março, reforçando a importância do acesso à informação e da defesa dos direitos da população.
Além das orientações sobre consumo, o PROCON também abordou a campanha “Não se Cale”, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo instituída pelas Leis Estaduais nº 17.621/2023 e nº 17.635/2023, que visa proteger mulheres em situações de risco, assédio ou violência em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos.

PROTOCOLO “NÃO SE CALE”
A legislação garante que, ao se sentir em situação de risco, assédio ou qualquer tipo de violência (moral, física, psicológica, patrimonial ou sexual) a mulher tenha apoio imediato dentro do estabelecimento.
Entre as medidas obrigatórias estão:

Acolhimento imediato da vítima;
Atendimento em local reservado;
Afastamento do agressor;
Providenciar transporte seguro, se necessário;
Acionar a polícia, o SAMU ou a assistência social;
Registrar a ocorrência internamente.

A proteção é garantida independentemente de quem seja o agressor, podendo ser cliente, acompanhante ou até mesmo funcionário do local.
DENUNCIE
Mesmo que você não seja a vítima, situações de abuso podem e devem ser denunciadas. É possível procurar:

Delegacia (presencial ou online);
Serviços de saúde;
Disque Denúncia 181;
Central de Atendimento à Mulher – 180.

SINAL UNIVERSAL DE SOCORRO
Em casos em que a vítima não possa pedir ajuda verbalmente, existe um gesto internacional de pedido de socorro:

Levantar a palma da mão;
Dobrar o polegar para dentro;
Fechar os dedos sobre ele.

O gesto indica que a pessoa precisa de ajuda.

A Prefeitura de Pederneiras reforça que violência contra a mulher é crime e que a informação e a denúncia são ferramentas fundamentais para proteger e garantir direitos.

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