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Secretaria de Segurança Pública de Pederneiras e Polícia Militar realizam Operação Preventiva na Virada do Ano para coibir fogos barulhentos e excesso de ruído

Ação integrada visa garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 3.685/2021 e assegurar a tranquilidade da população e a proteção dos animais durante as festividades.

A Prefeitura de Pederneiras, por meio de uma ação integrada das forças de segurança do município como Secretaria Municipal de Segurança Pública e Polícia Federal, realizará uma Operação Preventiva durante a virada do ano. O objetivo principal é coibir o uso irregular de fogos de artifício com estampido e o tráfego de motocicletas com barulho excessivo, garantindo a segurança, o bem-estar e a tranquilidade da população pederneirense durante as celebrações de Réveillon.

A operação contará com patrulhamento ostensivo em pontos estratégicos da cidade. A iniciativa faz parte do planejamento de segurança para o período festivo e busca evitar acidentes, reduzir transtornos causados pelo barulho excessivo e minimizar riscos às pessoas, aos animais e ao patrimônio público e privado.

Além do patrulhamento, a Secretaria de Segurança Pública de Pederneiras realizou, nos dias que antecedem a virada, visitas a possíveis locais de venda de fogos de artifício com o objetivo de orientar os comerciantes sobre a legislação vigente.

Lei Municipal protege pessoas e animais

A Prefeitura reforça a importância do cumprimento da Lei Municipal nº 3.685/2021, que proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de qualquer artefato pirotécnico que produza efeitos sonoros ruidosos em todo o território do município.

A legislação foi criada para proteger pessoas com sensibilidade auditiva, como idosos, crianças e, especialmente, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem sofrer crises graves de ansiedade e pânico devido ao barulho intenso. A lei também visa resguardar os animais, que frequentemente apresentam quadros de estresse, fogem ou até se ferem em decorrência do medo gerado pelos estampidos.

Fiscalização e Apreensão

​A atuação das equipes já apresenta resultados práticos. Além do trabalho de orientação aos comerciantes, a Secretaria de Segurança Pública realizou vistorias que resultaram na apreensão de materiais irregulares.

​Segundo o Secretário da pasta, João Marcello Cocito, durante as diligências foram encontradas e recolhidas várias caixas de rojões, bombas e foguetes que contrariavam a legislação vigente. Todo o material confiscado foi retirado de circulação e encaminhado para a imediata inutilização, impedindo que esses artefatos barulhentos fossem utilizados na noite da virada.

Fogos visuais são permitidos

É fundamental esclarecer que a proibição se aplica apenas aos artefatos que produzem ruído. O uso de fogos de artifício silenciosos, que proporcionam belos efeitos visuais de luzes e cores sem causar desconforto sonoro, continua permitido e é incentivado como uma alternativa responsável para a celebração.

"Nossa operação é focada na prevenção, visando coibir os excessos e garantir que a festa da virada seja um momento de alegria para todos, sem causar sofrimento a ninguém. O respeito à lei dos fogos silenciosos é um ato de empatia com as crianças, os idosos, as pessoas autistas e também com os nossos animais. As forças de segurança estarão nas ruas para orientar e, se necessário, fazer cumprir a legislação para o bem-estar coletivo" completou o secretário.

A Prefeitura de Pederneiras conta com a colaboração de toda a população para celebrar a chegada do ano novo com responsabilidade, cuidado e respeito ao próximo.

SERVIÇO

Acesse a Lei Municipal nº 3.685/2021 na íntegra: http://leismunicipa.is/00oj7