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30 DEZ 2024
Pederneiras reforça proibição de fogos de artifício barulhentos para proteger animais e pessoas sensíveis
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Pederneiras reforça proibição de fogos de artifício barulhentos para proteger animais e pessoas sensíveis

A Prefeitura de Pederneiras destaca a importância da lei 3685/2021 que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos em todo o território do município. A medida visa garantir o bem-estar de pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas e idosos, e proteger os animais, frequentemente afetados pelos ruídos intensos.

A legislação em vigor proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como qualquer artefato pirotécnico que produza efeitos sonoros ruidosos. No entanto, é permitido o uso de fogos silenciosos, que proporcionam efeitos visuais sem causar desconforto à população ou aos animais.

Benefícios para a comunidade
Os fogos de artifício tradicionais, conhecidos pelo estampido característico, podem causar sérios transtornos. Animais de estimação frequentemente apresentam quadros de estresse e até ferimentos devido ao medo gerado pelo barulho. Já em humanos, especialmente pessoas autistas, idosos e crianças, o ruído pode desencadear crises de ansiedade, pânico ou outros problemas de saúde.

A proibição busca um equilíbrio entre manter a beleza dos fogos de artifício e preservar a saúde e segurança de todos. Por isso, os fogos de efeito visual, que oferecem um espetáculo de luzes sem o estampido, continuam permitidos e são incentivados como uma alternativa responsável.

Penalidades
Aqueles que desrespeitarem a lei estão sujeitos a multa de R$ 1.000,00, dobrando o valor em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias. A fiscalização será feita pela Prefeitura, garantindo o cumprimento das normas e a proteção da população.

Compromisso com a conscientização
A Prefeitura de Pederneiras reforça seu compromisso em promover ações que respeitem os direitos de todos, incentivando a conscientização da população sobre os impactos dos fogos barulhentos. Com a colaboração da população, é possível celebrar momentos especiais com responsabilidade, cuidado e empatia.


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