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02 JUL 2024

Prefeitura de Pederneiras desativa redes sociais no dia 5 de julho em atendimento à Lei das Eleições

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Prefeitura de Pederneiras desativa redes sociais no dia 5 de julho em atendimento à Lei das Eleições

Vedação devido ao período eleitoral segue até 6 de outubro; site oficial permanecerá no ar apenas para serviços essenciais

A partir de 5 de julho, a Prefeitura de Pederneiras suspenderá temporariamente suas contas nas redes sociais Instagram e Facebook, e também o seu canal oficial no Youtube, em atendimento à Lei das Eleições.

Já o site oficial do município (pederneiras.sp.gov.br) permanecerá no ar apenas para emissão de IPTU, Alvará e Nota Fiscal Eletrônica, entre outros serviços essenciais ao cidadão.

O artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 proíbe que órgãos públicos façam publicidade institucional dos seus atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral.

A proibição é válida até 6 de outubro. A vedação também se aplica às secretarias municipais que administram Facebook ou Instagram próprios, como Biblioteca, Mulher, Esportes, escolas, entre outras. Os setores serão formalmente comunicados sobre o impedimento pela Assessoria de Comunicação da prefeitura. Os responsáveis responderão por seus atos em caso de descumprimento.

Além da Lei das Eleições, outros dispositivos preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral, tais como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal.

Contamos com a compreensão e colaboração de todos.

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