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05 SET 2023

Prefeitura Municipal publica edital da Lei Paulo Gustavo

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PREFEITURA MUNICIPAL PUBLICA EDITAL DA “LEI PAULO GUSTAVO”

A Lei Complementar nº195, de 08 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Durante o exercício de 2023, a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o valor de R$ 3.862.000,00 para a realização de projetos.
Pederneiras irá receber R$ 428.872,11 divididos em 2 editais, sendo um destinado ao audiovisual e outro para as outras áreas.

A destinação dos recursos será realizada por meio de editais, chamamentos públicos e similares, garantindo sempre a justiça, publicização e transparência na sua utilização.

Desde o início do ano, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo promoveu e participou de diversos encontros e reuniões com agentes culturais, coletivos de artistas e reuniões do Conselho Municipal de Cultura, dialogando a respeito da Lei Paulo Gustavo.

Confira todas as informações no edital clicando AQUI.

Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo pelo telefone (14) 3252-2281.