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A PREFEITURA DE PEDERNEIRAS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CONVIDA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE 




 

A Prefeitura de Pederneiras, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, convida a população para participar da Audiência Pública de renovação do (Concidade) CONSELHO DA CIDADE, que será realizada no dia 05 de outubro às 17h no auditório da Faculdade FGP, para o biênio 2023/2025.

Criado pela Lei Municipal nº 3.180 de 27 de junho de 2014, durante o mandato do ex-prefeito Daniel Camargo, o Conselho trata de assuntos que envolvem planejamento urbano, uso do solo, meio ambiente e mobilidade urbana, já passou por 4 mandatos e vem sendo fundamental ao desenvolvimento e planejamento urbano no município.
 

Atribuições:

- O Conselho tem função fiscalizadora e deliberativa;

- Analisar questões relativas à aplicação do Plano Diretor;

-Acompanhar a implementação de políticas de habitação, saneamento ambiental, de transporte e mobilidade urbana;

- Propor diretrizes, normas e projetos de lei de interesse do desenvolvimento urbano e rural;

- Deliberar sobre propostas de intervenções urbanísticas como loteamentos, condomínios e grandes empreendimentos.
 

Composição:

- Podem participar do Conselho da Cidade representantes de entidades assistenciais, organizações não governamentais, entidades de classe, universidades, imobiliárias, igrejas, clubes de serviços, sindicatos, associações comerciais, arquitetos e engenheiros e qualquer munícipe que queria representar o setor onde reside. Para tanto, é necessário que se apresente comprovante de residência no dia da Audiência Pública de Eleição. Os membros do Conselho exercerão seus mandatos de forma gratuita.
 

Serviços:

Data: 05/10/2023

Horário: 17h

Local: Auditório FGP

Endereço: Rua Prof. Massud José Nachef, O-2855 – Parque da Colina Pederneiras – SP

Outras informações pelo telefone (14) 3283-9570 – ramal 9585.