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PREFEITURA DE PEDERNEIRAS LANÇA O PLANO INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Prefeitura municipal, através do Comitê Intersetorial de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes realizou na última segunda-feira (15), o lançamento do Plano Intersetorial de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes do município de Pederneiras.

O objetivo deste Plano é assegurar ações conjuntas e de Políticas Públicas capazes de prevenir como também ajudar Crianças e Adolescentes que sofrem ou já sofreram com algum tipo de violência. As ações Intersetoriais desenvolvidas pelas Secretarias de Educação, de Saúde, de Desenvolvimento e Assistência Social, de Negócios Jurídicos, de Conselheiros Tutelares, da Sociedade Civil, entre outros parceiros, visam subsidiar práticas de Enfrentamento às Violências no contexto escolar, institucional e social, tendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018 como eixos norteadores dos trabalhos.

O presente Plano constitui um marco histórico e social na luta contra a Violência das Crianças e Adolescentes, tanto em âmbito nacional como estadual e municipal.

Esse momento é de extrema importância a todos do comitê que se empenharam nessa construção e de muita valia às crianças e adolescentes do nosso município.

O mês de maio foi escolhido para o lançamento pois é o mês dedicado ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes do nosso município. A data foi instituída em 2000 pelo projeto de lei 9970/00 e se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em vitória (ES).  Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

No evento de Lançamento foi realizada uma palestra com o Assistente Social e especialista em Gestão de Políticas Públicas, Terceiro Setor e Área Organizacional Sr. Glauber Woida, que explicou sobre o fluxo e do protocolo de encaminhamento geral para casos de suspeita, revelação espontânea ou denúncia de violência contra crianças e adolescentes.

Na ocasião participaram do lançamento à prefeita Ivana Bertolini Camarinha, Secretários municipais, Assistentes Sociais, psicólogos, diretores e coordenadores de escolas, conselheiros tutelares, representantes de entidades e a sociedade civil. 

“Juntos podemos combater o abuso e a exploração sexual das nossas crianças e adolescentes. Eles precisam do nosso apoio e de pessoas conscientizadas sobre o assunto”, finalizou a Prefeita Ivana Bertolini Camarinha.  

Para mais informações acesse AQUI o Plano Intersetorial de Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.