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PREFEITURA MUNICIPAL PUBLICA QUESTIONÁRIO PARA CONHECER ARTISTAS DE PEDERNEIRAS 



Consulta é exigência para aplicação da Lei Paulo Gustavo
 

 

A Prefeitura de Pederneiras, por iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo contínuo de incentivar a participação da sociedade civil, convida artistas, produtores artísticos, trabalhadores da cultura e interessados a participarem do processo construtivo de ações para elaboração do Plano de Ação Municipal referente à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 08 de Julho de 2022).
 
Confira abaixo as linhas de ações previstas na Lei Paulo Gustavo, que serão contempladas em nosso município:
1) Art. 6º - I: Apoio a produções audiovisuais = Repasse de R$ 227.345,15
2) Art. 6º - II: Apoio a Salas de Cinema = Repasse de R$ 51.986,18
3) Art. 6º - III: Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras = Repasse de R$ 26.103,45
4) Art. 8º: Apoio a demais áreas da cultura que não o audiovisual = Repasse de R$ 123.721,30
 
A consulta, além de difundir a Lei Paulo Gustavo, visa conhecer qual a melhor identificação dos artistas, seus fazeres e atuação. O questionário ficará disponível para ser respondido até o dia 14 de abril de 2023.
Para complementar as ações de participação da sociedade civil, a Secretaria Municipal de Cultura realizará também uma audiência pública a fim de sanar dúvidas referentes à lei e seu respectivo plano de ação. O principal objetivo é unir forças para a construção de editais e informes sobre a Lei Paulo Gustavo.
 
Antes de responder a pesquisa abaixo, leia o texto da Lei Complementar nº 195 de 8 de Julho de 2022 clicando AQUI. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp195.htm)
 
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo pelo telefone (14) 99765-8351.