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ATENÇÃO: SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO IPTU 2023 INICIA EM SETEMBRO EM PEDERNEIRAS


O prazo para solicitação será realizado durante e somente no mês de setembro


 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, da Prefeitura de Pederneiras, recebe de 1º a 30 de setembro, solicitações de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o ano de 2023.

O benefício é concedido por meio da Lei Municipal nº 2.025/97 a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos cuja renda familiar NÃO ultrapasse dois salários-mínimos vigentes. Além disso, o interessado deve ser proprietário de apenas um imóvel residencial edificado.

COMO REQUERER

Os requerimentos de isenção do tributo deverão ser feitos dentro do prazo no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, CRAS do bairro Cidade Nova ou no CRAS do bairro Antonio de Conti.

Para solicitar o pedido de isenção, o contribuinte deve levar cópia e original do RG, do CPF, da carteira de trabalho de todos os membros da família, do comprovante de residência (conta de luz) e do comprovante de renda (holerite). Os aposentados e pensionistas devem apresentar o comprovante de pagamento do benefício do INSS.

Para os moradores dos distritos de Vanglória, Guaianás e Santelmo a solicitação para a isenção do IPTU seguirá os mesmos dias, horários e locais.

Vale lembrar que todos os dados socioeconômicos dos contribuintes serão analisados pela equipe da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do município como critério para a cessão do benefício.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Endereço: Avenida Paulista, S-307, Centro

Horário: das 08h às 11h e das 13h às 16h30

Telefone: (14) 3284-1553 / (14) 3252-2155

CRAS Cidade Nova

Endereço: Rua Felisberto José Magnani O-620 – Cidade Nova

Horário: das 08h às 11h e das 13h às 16h30

Telefone: (14) 3284-6787

CRAS Antônio de Conti

Endereço: Avenida Josefina Lorenzeti S-1085 - Antonio de Conti

Horário: das 8h às 11h e das 13h às 16h30

Telefone: (14) 3284-1588