ABANDONO E MAUS TRATOS AOS ANIMAIS É CRIME

Diariamente, cães e gatos são abandonados nas ruas, praças, terrenos e locais públicos da cidade, sendo inúmeros motivos alegados pelas pessoas, como a dificuldade de cuidá-los e muitas vezes por motivo de mudança de residência, por exemplo.

Porém, a pessoa que abandona, explora ou aprisiona um animal em casa pode ser processada e perder a guarda do animal. Além disso, segundo a nova Lei Federal nº 14.064/20, que altera a Lei nº 9.605/1998 de crimes ambientais, o abuso, os maus-tratos ou a mutilação em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos pode gerar pena de detenção para até cinco anos para crimes de maus-tratos a cães e gatos e complementando.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente orienta que, ao flagrar situações de abandono, deve seguir a lei municipal nº 3.347, de 04 de julho de 2016 a forma correta de denunciar e fazer um boletim de ocorrência, e solicitar que o mesmo seja encaminhado a Promotoria Ambiental para que seja tomado as devidas providências.

Para denunciar, ligue (14) 3604-1440 - Polícia Militar Ambiental - Base Operacional Barra Bonita OU (14) 3283-1219 - Delegacia Geral de Polícia Civil de Pederneiras/SP.

A Prefeitura de Pederneiras, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realiza constantemente campanhas e ações referentes à “Adoção Animal”, castração gratuita dos animais de famílias de baixa renda previamente cadastradas, assim evitando que cães e gatos abandonados sejam vítimas de maus tratos, além da propagação de doenças. Também é realizado atendimento clínico veterinário, vacinação antirrábica e testes para controle de zoonoses.

Segundo os registros da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o número de adoções é pequena para retirar todos os animais da situação de vulnerabilidade e abandono. “Estamos realizando diversas campanhas de Adoção Animal, divulgando os animais que estão no abrigo nas páginas oficiais da Prefeitura semanalmente. No mês passado, realizamos em parceria com as cuidadoras de animais do município e com a ONG GAARI a castração gratuita de 150 cães e gatos” explica o secretário municipal de meio ambiente, Wagner Arnaldo Boscolo.

Outras informações pelo telefone (14) 3283-1299

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ALEXANDRE GONÇALVES NUNES

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