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PREFEITURA DE PEDERNEIRAS ADEQUA LEIS PARA ABRIR MERCADO PARA AGROINDÚSTRIAS

Regulamentação tem objetivo de facilitar a vida do produtor local

 

A Prefeitura Municipal de Pederneiras está em processo de adequação para o mercado de agroindústrias, sendo destaque entre as cidades da região. O Município convida os agricultores para participarem do SIM, Serviço de Inspeção Municipal, que irá agregar valor e qualidade aos produtos de origem animal, como carne, leite, pescado, ovos, mel e seus derivados, produzidos e comercializados por produtores do município.

O QUE É O SIM?
O SIM tem por objetivo acompanhar e verificar os processos de manipulação, conservação, acondicionamento, embalagem e rotulagem, garantindo o direito do consumidor em adquirir um produto seguro e com as informações necessárias determinadas pela legislação para padronizar os processos de produção e beneficiamento de produtos de origem animal, além da formalização das agroindústrias de pequeno porte, focando na segurança alimentar da população, contribuindo também para o aumento das receitas municipais.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é importante para os agricultores locais e tem por objetivos principais a formalização da agroindustrialização local de pequeno porte e ter o foco de atuação na qualidade sanitária dos produtos finais, a segurança alimentar da população, promover a preservação da saúde humana, além de contribuir para o aumento das receitas municipais.

As diversas ações realizadas pelo SIM, têm como objetivo estimular e apoiar a agricultura familiar, realizar a adequação dos estabelecimentos obtendo um produto mais seguro para o consumidor.

O produtor que deseja processar e comercializar em Pederneiras produtos a base de carne, leite, pescado, ovos, mel e seus derivados pode obter o selo de inspeção SIM Pederneiras. Com o selo, o pequeno negócio no campo ou na cidade deixa de ser clandestino e abre as portas para comercialização formal, dando tranquilidade ao produtor e ao consumidor. O SIM Pederneiras acompanha e verifica os processos de manipulação, conservação, acondicionamento, embalagem e rotulagem, garantindo o direito do consumidor em adquirir um produto seguro e com as informações necessárias determinadas pela legislação.


QUEM DEVE SE REGISTRAR?
Os estabelecimentos de pequeno porte que abatem animais, produzem matéria-prima, manipulem, beneficiem, preparem, transformem, envasem, acondicionem, depositem ou industrializem produtos de origem animal devem se registrar para comercializar no município de Pederneiras. Qualquer produtor que possua um estabelecimento agroindustrial de pequeno porte ou que atue na produção artesanal de produtos comestíveis de origem animal, mesmo não sendo necessariamente um agricultor familiar, deve solicitar o registro no SIM Pederneiras.

A inspeção e a fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente através do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM - POA).
O registro do estabelecimento é importante porque os produtos de origem animal isto é, as carnes, o leite, os ovos, o mel e todos os derivados desses alimentos, necessitam uma inspeção sanitária especial, pois do contrário são considerados clandestinos.
O Serviço de Inspeção garante a qualidade do alimento que chega a nossa mesa, evitando que a população adoeça


COMO SE REGISTRAR?
Para o registro de estabelecimento junto ao SIM, de primeiro momento é necessário realizar protocolo na Prefeitura com os documentos relacionados AQUI. (COLOCAR ESSE LINK https://www.pederneiras.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/19/sim---servico-de-inspecao-municipal-/)


MINHA EMPRESA É PEQUENA E SIMPLES. ELA PODERÁ SER REGISTRADA?

O SIM Pederneiras tem como princípio facilitar a instalação e a legalização de estabelecimentos de pequeno porte, a produção em diferentes escalas e os métodos tradicionais de produção. As exigências para o estabelecimento são focadas mais no processo e na qualidade do produto final. A equipe do SIM Pederneiras também pode auxiliar os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte a melhorar seus processos e racionalizar seus espaços. De uma maneira geral, você pode se orientar pelas dicas descritas para cada ramo de atividade deste manual, mas não deixe de consultar o SIM  Pederneiras sobre suas dúvidas.


SOBRE A LEGISLAÇÃO
A lei n° 3.133, que criou o SIM, é de 2014, mas a regulamentação necessária para implantar o serviço de forma definitiva começou a ser feita em 2019. “É uma solicitação dos próprios produtores locais. O SIM vai abrir novas oportunidades de vendas para eles. E para o cidadão, é crucial comprar produtos de quem oferece e comprova qualidade. É um grande passo no sentido de garantir alimentos mais saudáveis e seguros para o consumidor”, destaca Letícia.

A orientação é que os produtores rurais procurem o setor que está localizado no setor de Fiscalização da Prefeitura de Pederneiras, localizado na Rua Siqueira Campos, S-64, bairro Centro ou pelo telefone: (14) 3283-9570 – Ramal 9638 com Letícia