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Prefeitura de Pederneiras recebe selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

A Prefeitura de Pederneiras, em mais uma demonstração de transparência na gestão pública, aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que tem o objetivo de auxiliar o gestor a ter maior segurança para tomada de decisões, realizar pagamentos e assinar atos e contratos.

O programa, que é executado pela Rede de Controle nos Estados e coordenado pelo Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União, é uma forma de prevenção de fraude e corrupções derivadas de fragilidades estruturais na gestão municipal.

Com a adesão, a Prefeitura recebeu o selo de participante e tem acesso ao sistema e-Prevenção por meio da Controladoria Interna. O e-Prevenção é uma plataforma de autosserviço para auxiliar as organizações públicas a diagnosticar suscetibilidade à corrupção e a melhorar os sistemas institucionais de prevenção.

“Transparência é obrigação de qualquer gestor público, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. É responsabilidade. O cidadão pode acompanhar o trabalho da administração municipal acessando as informações por meio do Portal da Transparência e conferindo a aplicação dos recursos públicos de forma correta e ética”, destaca Ivana M. Bertolini Camarinha, prefeita de Pederneiras.

Como funcionado o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O PNPC possui caráter orientativo, proporcionando ao gestor público medidas que possam resguardar a transparência, integridade e ética dos seus atos.

O programa é baseado em 5 mecanismos de combate à fraude e à corrupção: a prevenção, que evita a ocorrência de fraude e corrupção e, usualmente, é mais barata que medidas corretivas; a detecção, que ajuda a descobrir os casos o mais breve possível; a investigação, para que ocorra correta e rapidamente; o monitoramento, que serve para melhorar o sistema de prevenção e combate à corrupção; a correção, que é voltada a punir casos provados com o objetivo de alertar futuros corruptos de que o órgão público não os tolerará; e transparência, que prega a necessidade de agentes públicos se conscientizarem de que toda informação pública é de propriedade do cidadão, cabendo ao Estado disponibilizá-la.

Cada mecanismo é associado a um conjunto de práticas, normativas, documentos e atividades que contribuem para que o gestor público tenha mais segurança nas decisões tomadas.

O selo de participante do PNPC está acessível no Portal da Transparência e será fixado no site da Prefeitura – comprovando as boas práticas na gestão Ivana Camarinha e Joãozinho da Farmácia.