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PREFEITURA DE PEDERNEIRAS LANÇA FORMULÁRIO PARA COLETA DE OPINIÃO PÚBLICA PARA PLANEJAMENTO

A Secretaria de Planejamento e Gestão, da Prefeitura de Pederneiras, abre amanhã, dia 1º, formulário online para coletar a opinião da população sobre diversas áreas como saúde e educação, por exemplo, que serão utilizados para o planejamento das propostas do Plano Plurianual (PPA). O formulário ficará disponível até o dia 07 de setembro no site da Prefeitura de Pederneiras (www.pederneiras.sp.gov.br) e através da Ouvidoria Municipal pelos telefones (14) 3283-9570 ou 0800 771 1675 - ramal 9607. 

VEJA O FORMULÁRIO CLICANDO AQUI
 

O que é o PPA

O PPA é um documento que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Seu propósito é estabelecer diretrizes, metas e objetivos da gestão pública através de propostas apresentadas pela população e pelos poderes legislativo e executivo visando o desenvolvimento da cidade.

“O PPA é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de sua cidade. Nele, a população coopera nas decisões e nas prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade” explica Juliana Terruel, secretária municipal de planejamento e gestão.

Nos municípios, o PPA funciona da seguinte maneira: em seu primeiro ano de mandato, a prefeita formula um plano orçamentário para 4 anos, de forma que as políticas públicas tenham continuidade durante o período. Depois de formulado, é realizada audiência pública para discussão do plano orçamentário, juntamente com a Câmara Municipal de Vereadores.

A partir disso, é gerado o documento final do PPA e enviado para votação da Câmara que deve ocorrer até o mês de dezembro desse ano, para que possa vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022. Depois que o Plano for aprovado, volta ao Executivo para sanção da prefeita e publicação no Diário Oficial Eletrônico.