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PREFEITURA REALIZA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA COMBATE DO COVID-19 EM PEDERNEIRAS

Medidas foram tomadas após elevado número de internações e aumento dos casos positivos da doença

Hoje, a partir das 18h, a Policia Militar, o setor de fiscalização da Prefeitura e a Defesa Civil estarão nas ruas, orientando, abordando e, se necessário, multando pessoas e estabelecimentos que desrespeitarem as normas estabelecidas pelo governo do Estado. Continua proibido o consumo de alimentos e bebidas no local, autorizado somente delivery e drive thru.

Na última quarta-feira, dia 24, em entrevista coletiva, o governador João Doria anunciou um toque de restrições em todo o Estado de São Paulo entre 23h e 5h. A medida vale a partir de hoje, dia 26, e segue até 14 de março. Essas medidas foram tomadas, após o Estado registrar o maior número de pacientes de COVID-19 internados em UTIs desde o início da pandemia.

“Estamos vivendo o pior momento da pandemia em Pederneiras. Precisamos nos conscientizar e nos colocar no lugar do outro. Há pessoas com dificuldades para respirar nos hospitais. Estamos no limite de internações na Santa Casa. Não é o momento de aglomerações, fique em casa. São vidas. É uma questão de sobrevivência”, orienta a prefeita Ivana.

Diante das dúvidas sobre as novas medidas, leia abaixo algumas orientações relacionadas a fiscalização.

O que o ‘TOQUE DE RESTRIÇÃO’ mudará na prática?

Na prática, o governo irá endurecer a fiscalização contra aglomerações em QUALQUER HORÁRIO e eventos ilegais, conforme artigo 2ºA do Decreto Municipal nº 4.861/21, os sujeitos envolvidos estarão sujeitos as sanções penais previstas no artigo nº 268 do Decreto-Lei nº 2.848/40 – Código Penal. Ainda, os proprietários que permitirem em seus estabelecimentos a realização de festas ou eventos sofrerão multa de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) conforme parágrafo único do artigo 2ºB deste mesmo decreto.

Qual a diferença entre o lockdown, o toque de recolher e o toque de restrições?

O toque de restrições é mais brando. No lockdown e no toque de recolher, supermercados, postos de combustíveis, taxis, transporte público e serviços de entrega, por exemplo, poderiam ser proibidos.

Os supermercados e farmácias poderão funcionar entre as 23h a 5h?

Sim. Serviços considerados essenciais podem operar normalmente, inclusive no horário restrito.

Vendas por aplicativo e delivery poderão funcionar entre as 23h e 5h?

Sim.

Serviços de taxis e motoristas de aplicativos podem operar entre as 23h e 5h?

Sim.

Postos de combustíveis poderão funcionar entre as 23h e 5h?

Sim, pois são considerados essenciais.

As igrejas poderão abrir?

Sim, pois são consideradas essenciais, porém com a capacidade reduzida a 25% dos assentos, conforme Decreto Municipal nº 4.861/21 Art. 3º Parágrafo 3º.

O que ocorre com quem for flagrado na rua, pela fiscalização, entre as 23h e 5h?

As circulações fora de contexto de necessidade devem ser evitadas por estarem sujeitos às advertências e multa, em caso de reincidência.

E se eu estiver trabalhando ou voltando do trabalho?

O governo estadual diz que não irá multar, impedir a circulação ou advertir trabalhadores, especialmente se estiverem indo ou voltando do trabalho, mas é preciso que a pessoa esteja cumprindo os protocolos sanitários, como o uso de máscaras. Caso contrário, pode ser advertido e até multado.