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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Pederneiras encaminhou, na última semana, um ofício ao Governo do Estado de São Paulo, solicitando celeridade nos trâmites finais do programa de regularização fundiária Cidade Legal no município.

O Cidade Legal é um programa do governo estadual em parceria com os municípios que prevê a regularização gratuita de imóveis e terrenos de pessoas carentes que não têm a documentação legal do imóvel. Em Pederneiras, o programa teve início nos bairros Isabel Maldonado Dário e Parque da Colina que, há mais de 30 anos, conviviam com a insegurança de não terem a documentação de suas casas.

Até o momento foram realizadas duas etapas do processo de regularização envolvendo 349 famílias no Parque da Colina e 120 no Isabel Maldonado Dário. Na primeira etapa, em fevereiro, os agentes visitaram centenas de lotes e imóveis nos dois bairros e fizeram um levantamento daqueles com documentação pendente. Na segunda etapa, em março, foi feita a coleta de documentação com cada família que tem lote ou imóvel sem a documentação regularizada.

Segundo o Programa Cidade Legal, todas essas famílias terão o documento de posse ou de propriedade do seu imóvel devidamente registrado no Cartório, o que hoje não ocorre. Com a escritura, essas famílias poderão passar a casa para o nome dos filhos ou mesmo vender.

“Essas famílias serão donas de fato de suas casas. É uma grande conquista para os nossos cidadãos”, comenta o prefeito Vicente Minguili.

Segundo o Secretário Municipal de Operações Urbanas, Arlindo Falcão, o momento agora é de aguardar a documentação ser analisada em São Paulo. “Peço paciência para a população. Toda a documentação recolhida na casa de cada beneficiário foi mandada para o Governo do Estado e está sendo analisada. Demora, pois são centenas de documentações. Terminando essa análise, os documentos serão enviados para o cartório de imóveis já para o registro e escritura dos imóveis. É neste momento que as famílias serão convocadas para terem acesso ao documento definitivo das suas casas”, finaliza Arlindo.