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11/04/2019 às 09:15:00
Prefeitura protocola projeto de lei para reajuste salarial dos servidores municipais

A Prefeitura Municipal protocolou na Câmara na manhã de hoje, dia 11, o Projeto de Lei Complementar para revisão dos vencimentos dos servidores municipais. O índice de reajuste será na ordem de 4% sobre os salários vigentes atualmente, o que, somando ao adicional por tempo de serviço dos servidores, gerará um aumento final no ano de 2019, para cada servidor, na ordem de 6%.

De acordo com o prefeito Vicente Minguili, o percentual do reajuste foi estabelecido de forma a não comprometer o orçamento financeiro acima dos limites estabelecidos pelos dispositivos legais em vigor e dentro de uma política financeira responsável.

É importante destacar que o cenário econômico adverso afetou sobremaneira as receitas da Prefeitura, com reflexos diretos nos empregos formais, dificultando a contratação e abertura de novos empregos, fato também que atingiu frontalmente a arrecadação do município, quer nos repasses dos entes da federação (Fundo de Participação do Municípios, ICM, etc), quer nos recursos próprios advindos da arrecadação dos tributos municipais.

Tendo em vista que a inflação registrada para o período de março de 2018 a fevereiro de 2019, segundo dados do IPCA-IBGE, foi de 3,89%, com o reajuste de 4%, o servidor municipal terá um aumento superior à inflação, verdadeiro aumento real de poder aquisitivo do salário, lembrando que nesta gestão não houve nenhuma perda salarial, tendo em vista os aumentos praticados.

“De outro lado, fiz aumentar por duas vezes o vale-alimentação em 2018 e hoje o valor é de R$ 580,00 por mês, o que equivaleu a um reajuste de 33,50%”, afirmou o prefeito, que também complementou: “estamos valorizando o funcionário público na medida do possível, dentro da nossa realidade. Não é porque eu quero que eu posso fazer. Trabalhar com dinheiro público é ter responsabilidade, é trabalhar dentro do que a lei e as finanças municipais me permitem. É criminoso aumentar despesa pública sem ter uma receita compatível. Por isso, estamos reajustando acima da inflação, sem perdas, e espero que os vereadores os funcionários entendam”.

 
 
 
 
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