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            O prefeito Vicente Minguili viajou para São Paulo ontem, dia 9, para assinar com a Secretaria da Habitação do Estado um convênio para trazer aos moradores de Pederneiras o “Cidade Legal”, um programa de regularização fundiária que possibilitará que as famílias consigam a escritura de suas moradias.

            Ainda não há cronograma, mas segundo levantamento do programa, devem ser beneficiadas cerca de 3 mil famílias residentes nos bairros Jardim Aparecida, Parque da Colina,  Cidade Nova e Conjunto Habitacional Isabel Maldonado Dário.

            “Sem escritura, essas famílias não podem passar a casa para o nome dos filhos ou vender, mas o Cidade Legal permite superar todas essas etapas burocráticas. Assim, os moradores se tornam de fato os donos de suas casas”, afirmou o prefeito Vicente.

            A regularização fundiária garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios. O Cidade Legal atua na regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana, sem custo para os moradores.

            A vereadora Regina Barrach acompanhou o prefeito durante a assinatura do convênio e também nos demais compromissos da agenda em São Paulo. Ambos visitaram o Palácio dos Bandeirantes e tiveram a oportunidade de tratar sobre várias demandas do município, como a construção de casas populares e obras de infraestrutura no Córrego Monjolo.

            “O trabalho de articulação política é muito importante, pois é através dele que conquistamos recursos estaduais e federais para nossa cidade. Agradeço também o empenho do presidente da Câmara, Joãozinho da Farmácia e de todos os outros vereadores que ajudam nessas conquistas”, conclui o prefeito.