2. Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão colegiado, de caráter deliberativo, normativo e permanente, responsável pelo controle social da Política de Assistência Social em Pederneiras. Sua composição é paritária entre representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da legislação municipal de assistência social, cabendo ao Conselho inscrever e fiscalizar entidades, organizações e serviços socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

• 📍 Endereço de referência: Sala de Reuniões – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
• 📞 Telefone: [dado não informado pela secretaria]
• ✉️ E-mail: cmas@pederneiras.sp.gov.br
• 🗓️ Reuniões Ordinárias: Quartas-feiras, às 9h — próximas datas em 2026: 14/10, 18/11 e 16/12, na Sala de Reuniões da Secretaria de Assistência Social.

A composição observa o princípio da paridade entre representantes do Governo Municipal e da Sociedade Civil (Lei Federal nº 8.742/1993 – LOAS).

Mesa Diretora

Presidente: Rinaldo Batista Mazeto
Vice-Presidente: Daniela Bergamim Scarlassara
Secretário(a): Camila Franco Ribeiro

Representantes do Poder Público

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – Proteção Social Básica — Titular: Márcia Regina Gimenes Machado  |  Suplente: Bruna Ramos Mazeto
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – Proteção Social Básica — Titular: Francíola Roberto Portilho dos Reis  |  Suplente: Camila Franco Ribeiro
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – Proteção Social Especial — Titular: Caroline Francelim  |  Suplente: Ede Sônia Claudio Rossi
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social – Proteção Social Especial — Titular: Fabiana Peral Maldonado  |  Suplente: Maiara Altieri Furlaneto
• Secretaria Municipal de Educação — Titular: Lucilene Martins Neves Garcia  |  Suplente: Adriana da Silva Garcia
• Secretaria Municipal de Saúde — Titular: Elaine Cristina Cronca Pompei  |  Suplente: Amanda Pisani Tosato

Representantes da Sociedade Civil

• Representantes dos usuários da área social — Titular: Everly Maria dos Santos Lamenha  |  Suplente: Adriana Aparecida Beatriz Sanches Moreno
• Representantes dos usuários da área social — Titular: Wagner Fernandes Cristianini  |  Suplente: João Gabriel
• Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social — Titular: Celso Carlos Guastala  |  Suplente: Eliane Elias
• Representantes de Entidades e Organizações de Assistência Social — Titular: Rinaldo Batista Mazeto  |  Suplente: Joice Ramires dos Santos
• Representantes dos trabalhadores na área da Assistência Social — Titular: Lara Campanhã Salgado  |  Suplente: Paula Fernanda de Oliveira Bonato
• Representantes dos trabalhadores na área da Assistência Social — Titular: Daniela Bergamin Scarlassara  |  Suplente: Lucelene Gonçalves de Oliveira Olbera

• 📄 Lei de Criação nº [não informada pela secretaria]
• 📄 Decreto Vigente de Nomeação nº 5896 

RESOLUÇÕES:

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