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Prefeitura de Pederneiras reforça ações do Agosto Lilás com orientação sobre o protocolo “Não Se Cale”

Como parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher, a Prefeitura de Pederneiras, por meio do PROCON Municipal, está realizando ações de orientação e conscientização junto a estabelecimentos comerciais da cidade, como bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares.

A iniciativa aborda o protocolo “Não Se Cale”, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo para prevenir e combater situações de assédio, abuso, violência e importunação sexual nesses espaços.

Durante as ações, os estabelecimentos recebem orientações sobre as diretrizes do protocolo e a importância de preparar seus colaboradores para identificar situações de risco e prestar auxílio adequado às vítimas.

Sinal de ajuda pode ser usado em situações de risco

Entre as orientações divulgadas pelo protocolo está o sinal de ajuda feito com uma das mãos, um gesto que pode ser utilizado por uma mulher que esteja passando por uma situação de violência ou ameaça e precise pedir ajuda de forma discreta.

O sinal consiste em levantar a mão com a palma aberta, dobrar o polegar para dentro da palma e, em seguida, fechar os demais dedos sobre o polegar. O gesto pode ser feito de maneira silenciosa para chamar a atenção de alguém que possa oferecer auxílio.

Ao identificar esse sinal, funcionários e pessoas próximas devem ficar atentos e buscar oferecer ajuda de maneira segura, acionando os serviços necessários conforme a situação.

Em estabelecimentos que adotam as orientações do protocolo “Não Se Cale”, a equipe deve estar preparada para acolher a vítima, auxiliá-la a sair do local com segurança e, quando necessário, acionar os serviços públicos de saúde e segurança.

A mulher também pode buscar ajuda diretamente junto aos canais oficiais. Em situações de emergência ou risco imediato, deve ser acionada a Polícia Militar pelo 190. Para orientação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência contra a mulher, está disponível a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

A orientação é que a vítima não permaneça sozinha em uma situação de risco e procure um funcionário do estabelecimento, uma pessoa de confiança ou os serviços públicos de atendimento.

Estabelecimentos preparados para acolher

O protocolo “Não Se Cale” também prevê um selo de reconhecimento para os estabelecimentos, conforme o nível de capacitação das equipes e o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

A política pública foi construída pelo Governo do Estado de São Paulo a partir do diálogo entre secretarias estaduais, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”, criado para regulamentar as Leis Estaduais nº 17.621/2023 e nº 17.635/2023 e coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.

Fiscalização

Além das ações de orientação, o Procon-SP é responsável pela fiscalização dos estabelecimentos e poderá aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento da legislação, após processo administrativo e assegurado o direito à ampla defesa.

Entre as penalidades previstas estão multa, suspensão do fornecimento do serviço, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação da licença do estabelecimento ou da atividade e interdição total ou parcial do estabelecimento, entre outras medidas administrativas previstas na legislação.

A ação realizada em Pederneiras integra a programação do Agosto Lilás e reforça a importância de informar a população e preparar os estabelecimentos para atuar na prevenção da violência contra a mulher.

Se você perceber uma situação de risco, não se cale. Peça ajuda. Se identificar o sinal, ofereça ajuda.

Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
Ligue 190 – Polícia Militar, em situações de emergência