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Audiência Pública de Eleição do Conselho da Cidade será realizada em setembro

A Prefeitura de Pederneiras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, convida a população para participar da Audiência Pública de Eleição do Conselho da Cidade (Concidade), que será realizada no dia 9 de setembro, às 18h, no Teatro Municipal “Flávio Razuk”.

Criado pela Lei Municipal nº 3.180, de 27 de junho de 2014, o Conselho da Cidade já passou por cinco mandatos e vem desempenhando um papel importante no desenvolvimento e no planejamento urbano do município, contribuindo para a discussão e o acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao crescimento e à organização da cidade.

Até 2025, os mandatos do Conselho tinham duração de dois anos. Com a alteração promovida pela Lei Municipal nº 4.073, de 25 de outubro de 2023, os próximos mandatos passaram a ter duração de quatro anos. A nova composição será definida durante a audiência pública deste ano.

Participação e atribuições

O Conselho da Cidade possui caráter fiscalizador e deliberativo e tem entre suas atribuições analisar questões relacionadas à aplicação do Plano Diretor, acompanhar a implementação de políticas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, além de propor diretrizes, normas e projetos de lei de interesse do desenvolvimento urbano e rural.

Também cabe ao Conselho deliberar sobre propostas de intervenções urbanísticas, como loteamentos, condomínios e grandes empreendimentos.

A composição do Concidade busca reunir diferentes setores da sociedade. Podem participar representantes de entidades assistenciais, organizações não governamentais, entidades de classe, universidades, imobiliárias, igrejas, clubes de serviços, sindicatos, associações comerciais, arquitetos e engenheiros, além de qualquer munícipe que queira representar o setor onde reside.

Para participar da eleição, o munícipe deverá apresentar comprovante de residência no dia da Audiência Pública de Eleição. Os membros do Conselho da Cidade exercem seus mandatos de forma gratuita.

Serviço

Audiência Pública de Eleição do Conselho da Cidade – Concidade

Data: 9 de setembro de 2026

Horário: 18h

Local: Teatro Municipal “Flávio Razuk”