Ir para o conteúdo

Secretaria de Trânsito define regras para pinturas de rua e interdições durante a Copa do Mundo 2026

Parecer Técnico nº 631/2026 regulamenta as manifestações culturais nos bairros; objetivo é garantir a tradição da torcida sem comprometer a segurança viária e o acesso de veículos de emergência.

As comemorações da Copa do Mundo FIFA 2026 já movimentam os bairros e estabelecimentos comerciais de Pederneiras. Para conciliar a manifestação cultural com a segurança viária e a mobilidade urbana, a Prefeitura de Pederneiras, por meio da Secretaria de Trânsito e da Diretoria de Operações e Sistema Viário, emitiu o Parecer Técnico Normativo nº 631/2026, que estabelece os critérios e regras obrigatórias para a realização de pinturas decorativas e interdições temporárias de ruas.

A medida encontra amparo no Código de Posturas do Município (Lei nº 2.173/2000) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O documento reforça que as festividades são PERMITIDAS e INCENTIVADAS, desde que respeitem estritamente as normas de trânsito, preservem a sinalização oficial e não tragam riscos à comunidade.

Onde as pinturas e bloqueios são permitidos?

As autorizações serão concedidas exclusivamente para as chamadas Vias Locais — que são as ruas residenciais internas dos bairros, de tráfego calmo e destinadas apenas ao acesso local.

Fica expressamente proibida qualquer intervenção, pintura ou fechamento em:

• Vias de trânsito rápido, vias arteriais e vias coletoras (avenidas e ruas principais de grande fluxo);
• Corredores de transporte coletivo, ciclovias, ciclofaixas e rotatórias;
• Cruzamentos e suas áreas de aproximação;
• Áreas próximas a hospitais, unidades de saúde, escolas, quartéis e demais polos geradores de trânsito.

Preservação rigorosa da sinalização

O parecer assinado pelo Diretor de Operações e Sistema Viário e coordenador da Defesa Civil, Silvio Aparecido Bueno, determina que a sinalização oficial de trânsito não pode ser alterada, ocultada ou danificada. As pinturas no asfalto devem manter uma distância mínima de 5 metros de faixas de pedestres, inscrições de "PARE", linhas de retenção e lombadas. Além disso, bandeirinhas e ornamentos suspensos por cordas precisam respeitar a altura mínima de 5,50 metros em relação à pista, evitando interferir em caminhões, na iluminação pública ou na rede elétrica.

Acesso a moradores e veículos de emergência

Nos locais autorizados para o fechamento temporário, os organizadores devem garantir, de forma ininterrupta, o livre acesso dos moradores e a passagem de viaturas da Polícia, Corpo de Bombeiros, ambulâncias e veículos de serviços essenciais. Os dispositivos de bloqueio (como cavaletes ou cordas) devem ser de fácil e imediata remoção em caso de emergência.

Regras para a pintura:

• Devem possuir caráter estritamente cultural e esportivo (sem propagandas comerciais, eleitorais ou mensagens ofensivas);
• É obrigatório o uso exclusivo de tintas removíveis e laváveis à base de água (cal, tinta guache ou similares);
• Não podem obstruir as calhas ou prejudicar o escoamento da água da chuva.

Como solicitar a autorização?

Os moradores responsáveis pela organização de suas ruas devem registrar um pedido formal prévio junto à Prefeitura de Pederneiras. Após o término da Copa do Mundo, os organizadores assumem o compromisso de realizar a limpeza da via, remover os materiais suspensos e reparar eventuais danos causados ao patrimônio público. O descumprimento das normas poderá acarretar a revogação imediata da licença e a aplicação das sanções legais cabíveis.