Ir para o conteúdo

Prefeitura de Pederneiras estabelece horário especial de expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

Decreto nº 5.868/2026 regulamenta o funcionamento das repartições públicas; manutenção rigorosa dos serviços essenciais e reposição obrigatória de horas garantem que o atendimento à população não seja prejudicado.

A Prefeitura de Pederneiras publicou o Decreto Municipal nº 5.868, que disciplina o funcionamento das repartições públicas municipais durante os dias de partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026. A medida, que vigora a partir do início do torneio neste mês de junho, adota uma prática tradicional e já consolidada em edições anteriores do evento, alinhando-se também aos atos administrativos expedidos por capitais e centenas de municípios em todo o Brasil.

De acordo com o documento oficial, nos dias em que a Seleção Brasileira entrar em campo, o expediente das repartições públicas municipais será encerrado rigorosamente 1 (uma) hora antes do início do jogo. A decisão leva em conta a forte mobilização popular gerada pela competição e busca garantir a segurança e a mobilidade urbana de servidores e munícipes nos horários das partidas.

Serviços essenciais totalmente preservados

A administração municipal reforça que a população não ficará desamparada. Todos os serviços classificados como essenciais e inadiáveis (como os atendimentos de urgência e emergência na Saúde, coleta de lixo e segurança pública) manterão seu funcionamento regular sob a coordenação e responsabilidade de cada Secretaria correspondente.

Nos setores essenciais onde a demanda permitir uma redução temporária apenas durante os 90 minutos de jogo, o expediente e o atendimento pleno serão retomados em até 1 (uma) hora após o apito final da partida.

Reposição de horas e prazos administrativos

Para assegurar a total responsabilidade fiscal e a transparência com o contribuinte, o decreto determina que todas as horas não trabalhadas em virtude dos jogos deverão ser obrigatoriamente repostas pelos servidores até o dia 31 de dezembro de 2026. Essa compensação será controlada de perto pelas chefias imediatas de cada pasta, sendo também permitido o uso de horas previamente acumuladas em bancos de compensação.

Quanto aos trâmites internos, os prazos de procedimentos e processos administrativos que vencerem nos dias de jogos da Seleção Brasileira ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem qualquer prejuízo legal para as partes. Audiências municipais que porventura coincidam com os horários das partidas serão devidamente reagendadas para as datas úteis mais próximas.

O decreto já está em vigor e pode ser consultado clicando aqui: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODMwMDI0