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Prefeitura de Pederneiras recebe certificado de qualificação do Programa Município VerdeAzul (PMVA), um marco para a gestão ambiental municipal

O município de Pederneiras foi representado nesta terça-feira (09) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para a entrega oficial do certificado de qualificação concedido pelo PMVA. Essa conquista representa não apenas um reconhecimento formal, mas um avanço concreto na consolidação de uma gestão ambiental eficiente, estruturada e comprometida com práticas sustentáveis.

O que essa qualificação significa

O PMVA, iniciativa do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), estimula e apoia políticas públicas ambientais municipais, por meio de 10 diretivas que orientam a agenda ambiental local.

A certificação é concedida após avaliação técnica criteriosa: municípios precisam comprovar, por meio de documentação, a implementação de ações sobre resíduos sólidos, saneamento, biodiversidade, arborização, recursos hídricos, uso do solo, educação ambiental, entre outros.

Com a qualificação, Pederneiras demonstra que alcançou esse padrão de gestão, o que implica maior comprometimento institucional e responsabilidade socioambiental.

O papel do Ministério Público na garantia da legalidade e da governança ambiental:

O Ministério Público atua como fiscal e guardião do meio ambiente, sendo parte essencial da governança ambiental no Estado.

Ao reconhecer a qualificação do município no PMVA, o Ministério Público reforça que aquelas prefeituras que não alcançaram a certificação estão sujeitas à sua vigilância e podem ser alvo de fiscalização por eventuais omissões ou irregularidades. Essa atuação contribui para a responsabilização administrativa e para a promoção de políticas públicas ambientais efetivas.

Dessa forma, a certificação não é apenas um selo de boas intenções, torna-se uma exigência institucional, com respaldo técnico e jurídico, o que dá maior robustez e credibilidade à gestão ambiental de Pederneiras.

 A importância para Pederneiras

- Garantia de boa governança ambiental e legitimidade institucional: a certificação evidencia que Pederneiras estruturou seus instrumentos de planejamento, monitoramento e gestão ambiental em consonância com as diretrizes estaduais, e sob monitoramento institucional do Ministério Público.

- Maior capacidade de atração de recursos e apoio técnico: municípios certificados pelo PMVA têm prioridade no acesso a recursos estaduais e linhas de financiamento para projetos ambientais, além de vantagens na captação de apoio técnico da SEMIL.

- Transparência, controle social e responsabilidade jurídica: a obrigatoriedade de comprovação documental, relatórios e prestação de contas promove transparência à população e possibilita o controle social, além de sujeitar a gestão à fiscalização do Ministério Público, o que incentiva conformidade e seriedade nas ações.

- Compromisso com qualidade de vida e sustentabilidade para as próximas gerações: ao cumprir as diretivas do PMVA e atender aos padrões exigidos legalmente, Pederneiras consolida um legado de planejamento ambiental, com ações que trazem benefícios concretos à saúde pública, conservação dos recursos naturais e resiliência climática local.

O que a qualificação e o respaldo do Ministério Público implicam para o futuro

A manutenção da certificação exige que o município continue cumprindo normas e metas do PMVA em cada ciclo, com ações consistentes e contínuas, e com envolvimento de diferentes setores da administração pública.

A transparência e prestação de contas devem ser prioridade: disponibilizar relatórios, comprovações e resultados das ações à população, para que a certificação e o selo institucional reflitam resultados concretos, não apenas simbólicos.

A administração deve aproveitar a certificação e o respaldo institucional como alavanca para novos projetos ambientais, com foco em sustentabilidade, inovação e educação ambiental, fortalecendo a cultura de cuidado com o meio ambiente no território.