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TRABALHO INFANTIL É CRIME! DENUNCIE

Neste sábado, dia 12 de junho, é lembrado o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002 e que, desde então, promove a conscientização da sociedade, dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos de todo o mundo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda o movimento, a sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

“O único trabalho da criança deve ser o de brincar e estudar. A criança ou adolescente em trabalho infantil está em risco emocional e físico. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, do CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, e o Conselho Tutelar de Pederneiras, estão trabalhando para erradicar esse problema em nosso município” disse a coordenadora do CREAS, Caroline Francelim.

Conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O contexto brasileiro já possui desafios consideráveis para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a eliminação do trabalho infantil. Agora, com os impactos socioeconômicos da pandemia, como o desemprego da população economicamente ativa, o aumento da pobreza e da extrema pobreza, revelaram ainda mais crianças tendo que trabalhar para ajudar na renda familiar, deixando até mesmo de estudar e brincar.

“É compromisso de todos nós defender e promover o direito a uma infância sem trabalho e a uma adolescência com trabalho protegido aos adolescentes acima de 14 anos que optem pelo trabalho como mirim, a conscientização dos impactos negativos na vida de nossas crianças. Devemos ampliar o debate e denunciar” disse a prefeita Ivana M. Bertolini Camarinha.

Se tiver conhecimento de trabalho infantil, denuncie em um dos telefones? (14) 3283-3536 (CREAS), (14) 3284-6426 (Conselho Tutelar de Pederneiras), (14) 3283-2155 (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social), 190 (Polícia Militar).