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Ação faz parte do Projeto Cidade Legal, uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Pederneiras visando identificar e regularizar imóveis sem documentação

Nós próximos dias, uma equipe de profissionais realizará um sobrevoo com drone nas imediações dos bairros Jardim Aparecida e Nossa Senhora Aparecida, localizados acima da linha do trem. O objetivo é, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Pederneiras, fazer um mapeamento de todo o bairro para identificar os lotes e promover a legalização fundiária dos terrenos. Hoje, os moradores destes bairros não têm documentação legal da própria moradia.

Este trabalho faz parte do Programa Cidade Legal, uma parceria do Governo do Estado de São Paulo com a Prefeitura de Pederneiras que prevê a regularização gratuita de imóveis e terrenos de pessoas carentes que não têm a documentação legal do imóvel.

O Cidade Legal já está em desenvolvimento em Pederneiras desde o início deste ano, com ações nos bairros Isabel Maldonado Dario e Parque da Colina. Nestes locais, já foram feitos os levantamentos dos imóveis irregulares, visitas técnicas e coleta da documentação de 469 imóveis. De acordo com a Prefeitura, todos os documentos estão em fase final de análise em São Paulo e logo os moradores serão convocados para ir ao cartório pegar, finalmente, a escritura dos seus imóveis.

“O Cidade Legal trás dignidade ao cidadão. Ele passa a ser realmente dono do imóvel. Por muitos anos, essas pessoas viveram sem documento da própria casa, sem poder fazer um empréstimo para reforma ou mesmo ter a segurança de deixar o bem para os filhos. Com o Programa Cidade Legal, elas terão a escritura em cartório sem custo algum. Serão definitivamente donas do seu imóvel”, afirma o prefeito Vicente Minguili.

De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Arlindo Falcão, todo o trabalho que foi feito no Parque da Colina e Isabel Maldonado Dario será feito agora nos bairros Jardim Aparecida e Nossa Senhora Aparecida.

“Inicialmente vamos fazer um voo com o drone para identificar os lotes, pois não há documentação alguma destes bairros registrada na Prefeitura. A partir daí, será feito como nos outros bairros, faremos visitas técnicas para identificação dos imóveis, coleta e análise de documentação, e posterior entrega da escritura, tudo sem custo nenhum para o cidadão”, explicou Arlindo.