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Prefeito Vicente Minguili fez pronunciamento, via redes sociais, para tirar as dúvidas e dar orientações. Aulas permanecem suspensas por tempo indeterminado

No início da tarde de hoje, 06, o governador João Dória, anunciou a prorrogação da quarentena por mais 15 dias em todo o estado de São Paulo e afirmou que “os prefeitos terão o dever e a obrigação de seguir a medida”. Por isso, em Pederneiras, as medidas para evitar aglomerações continuam em vigor, seguindo o decreto estadual, e o comércio continuará de portas fechadas.

No caso de descumprimento da ordem, Dória orientou “recorrer à Polícia Militar para que, imediatamente, possa haver a dissipação de qualquer movimento ou aglomeração de pessoas. Esta é uma deliberação que deverá ser rigorosamente seguida pela população do estado de São Paulo”. O comércio que não cumprir a ordem de permanecer fechado, também poderá ser lacrado e os responsáveis poderão sofrer as penas previstas em lei, inclusive a prisão. Esta medida também cabe para os munícipes que não colaborarem, formando aglomeração.

Para o prefeito Vicente Minguili, não há o que discutir. “Lei é para ser cumprida e é assim que continuaremos em Pederneiras. Todas essas ações são na tentativa de salvar vidas. Entendo a crise econômica decorrente disso, mas, com trabalho e união, sairemos dela. Perdendo vidas, o trabalho e a união não conseguirão trazer essas vidas de volta”, afirma Minguili.

PRINCIPAIS DETERMINAÇÕES

• Até hoje, os estabelecimentos comerciais que descumpriam o decreto e abriam as portas, estavam sendo orientados pela Fiscalização da prefeitura a se adequarem. A partir de agora, as autoridades públicas estão autorizadas a lacrar o estabelecimento. A reincidência ocasionará a cassação do alvará de funcionamento, com registro de boletim de ocorrência e processo criminal.
• Devido ao fluxo de pessoas nos últimos dias, a Prainha Municipal será interditada.
• Os ônibus circulares voltarão a funcionar, uma vez que o decreto estadual permite esta liberação, mas a utilização do transporte coletivo será feita com restrições no número de passageiros.
• As escolas continuam fechadas por tempo indeterminado.
• Além dos policiais militares habituais pelas ruas, a prefeitura, através do convênio de atividade delegada, requisitou quatro policiais a mais para ajudar nas fiscalizações diárias.
• A Polícia Militar está autorizada a orientar, inicialmente, e depois conduzir para casa ou para a delegacia, o cidadão que estiver fazendo aglomeração de pessoas, principalmente, nas praças públicas.
• O pagamento do ISSQN – Imposto sobre serviço de qualquer natureza foi prorrogado por seis meses. A competência de março será efetuada em outubro, a de abril em novembro e maio em dezembro.

Segundo o governo estadual, as projeções apontam que prolongar o distanciamento social pode evitar mais de 160 mil mortes em todo o estado de São Paulo.