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O trabalho está sendo feito por meio da Fundação Unesp, contratada para realizar todo o processo de regularização dos terrenos dos Distritos Industriais Fuad Razuk e Toufik Rachid Razuk

A Prefeitura de Pederneiras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, iniciou mais uma etapa importante dentro do processo de regularização dos terrenos doados irregularmente pelas administrações anteriores nos distritos industriais de Pederneiras.

Desde a última semana, a equipe da Fundação Unesp, contratada pela Prefeitura para executar a parte técnica da regularização dos terrenos, está mapeando todo o extenso local dos Distritos Fuad Razuk e Toufik Rachid Razuk utilizando um drone de última geração capaz de fazer um voo coordenado captando imagens aéreas de alta definição sobrepostas em sequência.

Todo esse material, segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Arlindo Falcão, será utilizado para mapear os terrenos dos distritos com exatidão e, a partir daí, solicitar aos órgãos competentes como Sabesp, Cetesb, entre outros, as licenças necessárias para obter registro dos lotes no cartório. “É um trabalho minucioso, mas que estamos fazendo em respeito às leis e ao acordo que temos com o Ministério Público. Estamos na etapa final, fazendo o levantamento cartográfico dos terrenos nos distritos e depois solicitando as licenças para podermos documentar cada terreno”, explica.

Entenda a situação

A Prefeitura se comprometeu a iniciar essa regularização dos terrenos uma vez que o MP entende que a doação de lotes foi feita indevidamente pelas administrações anteriores e, portanto, foram ilegais. Todas as 226 empresas beneficiadas com a doação de 355 lotes em administrações passadas nos parques industriais Fuad Razuk e Toufik Rachid Razuk já foram notificadas do início do processo de regularização dos lotes desde 2017.

Até o momento, dezenas de lotes já foram retomados por meio de decreto municipal. Todo o trabalho de regularização empreitado pela prefeitura está sendo feito pela Fundação Unesp, empresa contratada via licitação, e sendo acompanhado de perto pelos vereadores e pelo MP.

Várias audiências públicas foram realizadas para tratar do assunto, além da criação de um Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Conselho Municipal para tratar casos específicos, tudo visando dar transparência ao assunto. O processo de regularização está começando pelos distritos Fuad Razuk e Toufik Rachid Rakuk, mas posteriormente abrangerá todos os distritos industriais em Pederneiras, já que nenhum, nem os mais antigos, estão regularizados e documentados.

“O que estava paralisando o desenvolvimento da nossa cidade, há anos, por causa de doações irregulares, já foi destravado. Agora sim estamos ofertando espaço, através de licitação, a quem realmente quer construir, gerar empregos e desenvolver o município”, diz o prefeito Vicente Minguili.