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22 ABR 2026

Procon Realiza Fiscalização em Postos de Combustíveis em Pederneiras

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Procon Realiza Fiscalização em Postos de Combustíveis em Pederneiras

O Núcleo Regional Bauru da Fundação Procon- SP, por meio do Procon Municipal de Pederneiras, por meio do Procon Municipal, realizou no dia 10 de abril, uma série de visitas de fiscalização em postos de combustíveis da cidade. A ação teve como objetivo verificar possíveis aumentos nos preços praticados e garantir o cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

A iniciativa ocorre diante das recentes informações sobre elevação nos valores dos combustíveis e atende às disposições do Decreto nº 12.876, de 12 de março de 2026. A normativa regulamenta legislações importantes, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei nº 9.478/1997, estabelecendo medidas para assegurar maior transparência na divulgação de preços e nas condições de oferta de combustíveis líquidos e gás liquefeito de petróleo (GLP).

A ação faz parte de um esforço conjunto do Procon/SP com os Procons Municipais conveniados em todo o estado de São Paulo, que estão realizando o monitoramento dos preços em suas respectivas cidades. O objetivo é prevenir e coibir práticas abusivas, garantindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e corretas.

Durante as visitas, foram analisados itens como a correta exposição dos preços, possíveis variações injustificadas e o cumprimento das normas vigentes. Caso sejam identificadas irregularidades, os estabelecimentos poderão ser notificados e estarão sujeitos às penalidades previstas em lei.

A Prefeitura reforça a importância da participação da população, orientando que os consumidores fiquem atentos e denunciem possíveis irregularidades junto ao Procon Municipal. O trabalho de fiscalização continuará sendo intensificado, visando assegurar transparência, equilíbrio nas relações de consumo e respeito aos direitos dos cidadãos.

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