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PROCON REALIZA OPERAÇÃO NATAL FISCALIZANDO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEDERNEIRAS

Com a maior concentração de vendas neste período do ano, nos dias 08, 17 e 21 de dezembro, fiscais da regional da Fundação Procon, juntamente com a supervisora e fiscal do Procon Municipal de Pederneiras, Ana Cláudia de Jesus da Silva Torres, executaram a OPERAÇÃO NATAL, fiscalização realizada com o objetivo de verificar evolução de preços, validade de produtos, entre outros.

“Temos recebido aqui no PROCON de Pederneiras denúncias dos munícipes quanto a itens vencidos ou com problemas na informação do prazo de validade” disse a supervisora Ana. Segundo a equipe, os fornecedores, como lojas, supermercados e drogarias foram autuados e multados.

O PROCON orienta ainda que, antes de colocar um item no carrinho, deve-se checar as informações da embalagem, como data de validade, peso, medida, ingredientes, características nutricionais, por exemplo.

Outra orientação é em relação a troca de produto, previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor: "Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir a alternativamente e à sua escolha: I- substituição do produto; II- restituição imediata da quantia paga; III- o abatimento proporcional. Lembrando que só vale para quando o produto for enviado para assistência técnica, e estando dentro do prazo de garantia.

Entretanto, quando a compra for efetuada em loja virtual, o prazo para cancelamento da compra ou troca é de 7 dias, de acordo com o artigo 49 do CDC, sendo assim, nos casos de produtos considerados não duráveis, como roupas ou calçados, o prazo para o consumidor reclamar é de 30 dias, e os produtos duráveis, como geladeira, celular entre outros, o prazo de reclamar é de 90 dias.

O PROCON de Pederneiras está localizado na Avenida Benardino Flora Furlan, N-1630, Parque Industrial I. Devido à pandemia de COVID-19, os atendimentos estão sendo agendados pelos telefones (14) 3284-4300 e (14) 3284-4015 ou pelo e-mail: procon@pederneiras.sp.gov.br. “O PROCON de Pederneiras continua trabalhando em Defesa do Consumidor, não somente nesta época de Natal, mas durante todo o ano" disse Ana Cláudia.