LEI PAULO GUSTAVO

Secretarias / Departamentos

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

LEI PAULO GUSTAVO

ATENÇÃO ARTISTAS DE PEDERNEIRAS! 🎨

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 05/10/2023

EDITAL 01/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS DE AUDIOVISUAL: BAIXAR EDITAL 01-2023

EDITAL 02/2023 - FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”: BAIXAR EDITAL 02-2023

ANEXOS (EDITÁVEIS): BAIXAR ANEXOS

O QUE É A LEI PAULO GUSTAVO?

A Lei Paulo Gustavo é um marco histórico no apoio ao setor cultural no Brasil, representando o maior investimento direto já realizado nessa área. Com um montante de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais), ela visa impulsionar a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

Além de seu caráter expressivo em termos de recursos, a Lei Paulo Gustavo é também um símbolo de resistência da classe artística. Aprovada durante o período da pandemia de Covid-19, que impôs severas limitações às atividades culturais, a Lei representa um esforço conjunto para fortalecer o setor, honrando a memória do saudoso artista Paulo Gustavo, que se tornou um ícone da categoria e foi vitimado pela doença. Vale destacar que a Lei foi objeto de um árduo processo de mobilização da sociedade.

Com a recriação do Ministério da Cultura em 2023, abriu-se o caminho para a plena aplicação da Lei Paulo Gustavo. Após um processo de escuta ativa, a pasta editou o decreto regulamentar, possibilitando que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem os recursos disponíveis para desenvolver suas ações culturais.

Em Pederneiras, a Secretaria de Cultura e Turismo tomou medidas para viabilizar a implantação da Lei. Realizaram-se questionários online, palestras e oitivas com os artistas locais, a fim de coletar suas opiniões e aprovar o plano de ação elaborado pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas. Ademais, estão sendo promovidas oficinas de formação para auxiliar os artistas na elaboração de projetos culturais.

SAIBA MAIS SOBRE A LEI: http://portalsnc.cultura.gov.br/auxilio-cultura/lei-paulo-gustavo/