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PREFEITURA DE PEDERNEIRAS REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO TEXTO BASE DO NOVO CÓDIGO DE OBRAS
A Prefeitura Municipal de Pederneiras, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, em cumprimento ao que dispõe o Art. 12 da Lei Municipal nº 3.414 de 05 de julho de 2017, convida os cidadãos para participarem da Audiência Pública de apresentação do texto base que irá abordar sobre o novo Código de Obras, que tem como objetivo diminuir o tempo de processo desses projetos na Prefeitura Municipal.
A Audiência Pública ocorrerá dia 21 de Junho de 2022, às 17h30, na página oficial da Prefeitura no Facebook.