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PREFEITURA DE PEDERNEIRAS E DEFESA CIVIL ALERTAM SOBRE QUEIMADAS NO PERÍODO DE ESTIAGEM 
 

A Prefeitura de Pederneiras, por meio da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, alerta a população para evitar queimadas urbanas e rurais, principalmente nesse período de estiagem que, além de prejudicarem o meio ambiente, também podem agravar a saúde dos munícipes.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, algumas práticas como queimar lixo e folhas das árvores são consideradas crime ambiental, assim como descartar materiais de forma irregular nas ruas ou próximo a terrenos, causando punição pela Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998, que prevê punição que pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano e também a Lei Municipal nº 2.176/00 Código de Posturas do Município Art. 2º onde diz que toda pessoa física ou jurídica que, de qualquer forma, praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeita às penalidades previstas nesta lei.

“As ações de prevenção a catástrofes ambientais são de extrema importância e por isso solicitamos a colaboração da população para que não faça fogo, principalmente nesta época de estiagem, com a umidade baixa do ar. Devemos salvar vidas e proteger o meio ambiente. Atear fogo é crime” finaliza Silvio Bueno coordenador da Defesa Civil. 
Em caso de emergência ou denúncias ligue para: 193 - Corpo de Bombeiros ou (14) 3283-1299 - Secretaria Meio Ambiente