Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
Flickr
Youtube
Glossário
Principal   Glossário -

--- A ---
Assembleia Pública – reunião dos cidadãos (moradores) e interessados na discussão e definição das prioridades da cidade e da sua região. A abrangência corresponde a todos os Setores com seus respectivos bairros em que está dividido o município. 

--- D ---
Demanda – determinada necessidade: obra ou serviço de competência da Prefeitura Municipal e reivindicada pela população no OP. Neste ano de 2016, elas se referirão, especialmente, às áreas de educação, saúde e social.

--- L ---
LDO – a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as Secretarias que compõem a administração pública municipal.
LOA – é na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do governo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento. O governo municipal, após todas as análises e considerações, principalmente da LDO e do PPA, elabora o Projeto de Lei que seguirá para Câmara de Municipal, que tem a incumbência de aprovar a lei após e as necessárias discussões e considerações.

--- O ---
Orçamento – é o instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um determinado exercício, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. É onde aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores, etc. No orçamento onde estão previstos todos os recursos arrecadados e onde esses recursos serão destinados.

--- P ---
Plano de Obras e Serviços - publicação anual contendo todas as demandas (Propostas) de obras e serviços definidas pela população no processo do OP e aprovadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Neste exercício de 2016, as obras e os serviços contemplados são, especialmente, os da educação, da saúde e do social.
Plano Plurianual - estabelece as metas e diretrizes gerais, que orientam as ações do governo, a cada quatro anos.
Essas metas e diretrizes são elaboradas através de reuniões com as Secretarias que compõem a estrutura administrativa do município, com suas demandas internas, e também, considerando as reivindicações apresentadas como Propostas no OP.
Proposta – sugestão de demanda, normalmente despesa, oferecida pelo cidadão através de sua manifestação do Orçamento Participativo, visando a execução das obras e serviços de responsabilidade do Município.

--- S ---
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – responsável por elaborar a proposta orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual, a partir das demandas das comunidades e das propostas das Secretarias. É responsável pela coordenação, elaboração e execução do orçamento municipal, bem como a coordenação política do processo do OP.
Setores – subdivisão do município em regiões de acordo com as definições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

 
 
 
 
Localização Localização:
Rua: Siqueira Campos, n° S-64 - Centro - CEP: 17280-000
Localização Horário de Atendimento:
De Segunda a Sexta-Feira das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30
Telefone Atendimento:
Fone: (14) 3283-9570
© Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados.

icone instar © Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados.